Black Friday e Black Fraud

A "Black Friday" nasceu nos Estados Unidos da América e se, nos seus primórdios era uma prática quase exclusiva daquele país, é hoje adotada como prática comercial habitual em vários países do mundo, entre os quais Portugal. É uma data de promoções que ocorre sempre após o Dia de Ação de Graças, comemorado todos os anos na quarta quinta-feira do mês de novembro, e que tem como objetivo marcar o início do período de compras para o Natal, uma época que como sabemos costuma ser muito lucrativa para o comércio.

Há ao menos três teorias para a origem do nome "Black Friday". A primeira prende-se com o "Crash" no ouro. De facto, o primeiro registo do uso da expressão é do século 19, ainda sem qualquer relação com o consumo ou compras. Em 1869, quando o ouro era a moeda usada no comércio internacional, dois investidores norte-americanos, Jay Gould e James Fisk, resolveram criar um esquema ilegal para comprar todo metal precioso disponível no país, dominando o mercado e fazendo o preço disparar. Quando o presidente Ulysses S. Grant descobriu o esquema, ordenou que o Tesouro dos EUA vendesse quase todo o ouro que tinha em reserva. No dia seguinte, uma sexta-feira, o preço do metal caiu drasticamente, o que acabou com o plano dos dois artistas, mas consequentemente levou muitas empresas à falência. Daí o termo “Black Friday” ou sexta-feira negra.

A primeira vez que o termo foi atribuído ao feriado de Ação de Graças foi na década de 1960. "Black Friday" teria sido o termo utilizado pelos polícias de Filadélfia, nos Estados Unidos, para descrever o caos causado pelo grande número de pessoas que chegavam à cidade para fazer as suas compras de Natal. Com eles vinham mais acidentes de carro, roubos de loja, queixas e reclamações, o que obrigava o corpo policial a trabalho extraordinário.

Mas foi só a partir de 1980 que o termo ganhou a conotação positiva que tem hoje. Foi nessa altura que os comerciantes passaram a relacionar o nome às cores das canetas usadas nos livros contabilísticos nos EUA, já que a “Black Friday” era a data em que o comércio teoricamente saía do prejuízo (vermelho) e voltava a lucrar (preto).

Mas com este movimento, vieram os aproveitamentos indevidos, intitulados de “Black Fraud” (ou Fraude Negra). Efetivamente alguns comerciantes aproveitavam a maior procura naquela data para, entre várias manipulações, elevar deliberadamente o preço dos produtos antes da Black Friday para poder anunciá-lo por um preço mais baixo durante o evento, de modo a fazer o consumidor acreditar que estava fazendo um bom negócio.

Mas os principais problemas vêm do comércio “online”. Como por exemplo, o custo de transporte e a demora na entrega ser tão elevada que praticamente anula as vantagens da oferta mais atrativa do produto. Outra prática muito comum é a indisponibilidade dos produtos em promoção. É um recurso que visa atrair o consumidor para a loja virtual e, dessa forma, tentar oferecer outros produtos que não estão, necessariamente, em oferta. Mais uma vez, o consumidor se sente enganado, já que a oferta anunciada não existe. Por outro lado, existem práticas que poderão configurar ilícitos criminais, tais como as burlas ou o reencaminhamento para sites falsos, com a finalidade de roubar os seus dados bancários ou credenciais de acesso.

Apesar dos primeiros registos em Portugal deste termo datarem do início de 2010, trazidos por empresas internacionais como a Apple, a Fnac ou o El Corte Inglés, na realidade, ainda hoje, “Black Friday” não existe como definição jurídica. Efetivamente, no nosso país, as práticas comerciais com redução de preço integram, com exclusão de quaisquer outras, as modalidades da venda em saldos, das promoções e da liquidação de produtos, conforme está definido pelo Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março. E, como tal, também a Black Friday está sujeita a uma destas formas, tendo de estar perfeitamente identificada como tal, e cumprindo com as regras estabelecidas pelo referido diploma. Determinando que o direito do consumidor à informação integral e clara e que o direito à garantia dos bens e serviços, não sofrem qualquer limitação durante este período.

Mas porque a data veio para ficar e inclusive já há quem pratique a “Black Week” ou o “Black Month”, especialmente no comércio digital, e porque não podemos ignorar que haverá sempre alguém que queira se aproveitar indevidamente destas práticas, é muito importante que os consumidores estejam atentos e informados sobre as obrigações e os direitos que existem. Termino com algumas dicas para não ser enganado neste e noutras datas especiais de promoções: escolher com antecedência os produtos e monitorar os preços ao longo dos dias próximos à “Black Friday”, com o auxílio de sites de comparação de preços; pesquisar o mesmo produto em diferentes sites ou lojas físicas; atenção ao custo dos portes de envio cobrado, sobretudo no comércio online; pagar pelo produto à vista, quando possível, e principalmente quando é oferecido desconto. E não hesite em reclamar. Só assim é que se mudam comportamentos.