Enquanto na média da UE o número de contratos a prazo nos jovens é de 49%, em Portugal é de 62%. Mais, entre nós, os trabalhadores que são precários, porque não conseguem contratos sem termo estimam-se nos 82%, na média da UE é de 53%. Não restarão dúvidas, pois, dos impactos que esta realidade, longe de ter uma solução, acaba tendo em vários domínios sociais e económicos. Mas não só. Imagine-se um casal jovem a querer organizar uma vida familiar e ter filhos? Pois, talvez aqui, se encontre uma das razões, certamente entre outras face à complexidade, para o problema português do "inverno demográfico".

Esta realidade está, assim, diagnosticada. Urge contrariá-la!

No documento apresentado pelo Governo na última das reuniões da Concertação Social, em 25 de maio, podemos ver que a incidência excessiva de contratos com prazo continua a gerar fraturas profundas no mercado de trabalho nacional. Desde logo do ponto de vista remuneratório. A remuneração/hora dos contratos sem termo é cerca de 40% superior à dos contratos a termo certo. Realidade concreta, que se traduz em assimetrias gravosas do ponto de vista dos rendimentos e das condições de vida, nomeadamente, com a taxa de risco de pobreza dos trabalhadores não-permanentes a ascender a 12,4 %, muito acima dos 7,2 % dos trabalhadores permanentes, estando claramente os jovens entre os mais afetados. Problema hoje agravado, mais ainda, com a manifesta perda de poder de compra das remunerações médias, por trabalhador em Portugal, que vai rondar os 3,5% em 2022, naquela que é a maior redução desde o tempo da troika e do programa de austeridade (2012) e uma das maiores do grupo de 33 países da OCDE. Aliás, com base na referida previsão da OCDE, a erosão salarial portuguesa, prevista para este ano, é na ordem dos 3,5%, induzida pela inflação, facto já incontornável e claramente superior à média da zona euro e do grupo da OCDE (ambos com uma queda esperada nos 2,8%), o que nos vai deixar economicamente mais frágeis. A inflação muito alta, numa economia como a portuguesa, veio baralhar as contas e o poder de compra interno e a capacidade das empresas. Acresce, que estamos num país ainda muito endividado e dependente do petróleo e energia importados.

Que fazer, então?

Estas adversidades revelam, mais do que nunca, à evidência, tanto as oportunidades, como os riscos associados ao futuro do trabalho. Mas, sobretudo, ditam a necessidade, sem tibiezas, de reforçar a premência em reagir aos desafios estruturais há muito identificados. Estamos concretamente a falar na formação e na qualificação dos trabalhadores induzindo, aqui, um reforço competitivo nacional, que não deverá ser mais desvalorizado ou esquecido por quem nos governa.

Num dos primeiros dias de junho de 2022, o Governo apresentou o estudo: "Conduzir a mudança: o futuro do trabalho no setor automóvel português". A análise, que se recomenda, foi apresentada conjuntamente com o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, além de David Mosler investigador que liderou e coordenou o estudo.

Parte da resolução do problema, que falamos, é apontado como estando altamente dependente das condições de trabalho, para incentivar os empregadores a investirem de forma igual em todos os trabalhadores através de iniciativas de formação, reconversão e atualização. As condições de trabalho (particularmente, os salários) foram identificadas como um dos motivos pelos quais demasiados trabalhadores, altamente qualificados, são perdidos para concorrentes noutros países.

É crucial permitir a cada trabalhador individualmente, independentemente do tipo de contrato de trabalho que tem, mais todos aqueles que não estão atualmente empregados, acederem à educação e melhorarem as perspetivas de emprego. Para isso, o encargo financeiro da formação deve ser justamente partilhado e financiado. A formação no posto de trabalho, também, terá aqui um papel cada vez mais importante e é sobretudo responsabilidade dos empregadores investirem na formação do seu pessoal (dentro e fora da empresa). Não esquecendo que os empregadores precisam de continuar a investir e em ter ligações mais fortes com as universidades e politécnicos.