Pagar para ver e pagar sem ver

Por estes dias, os madeirenses experimentam estranhas sensações:

- Ficaram a saber que brevemente serão cobradas taxas para entrada em locais públicos como a vereda do Cais do Sardinha ou o miradouro do Cabo Girão.

- Foram informados de dois relatórios do Tribunal de Contas que detetam irregularidades e que tocam em milhões de euros.

- Sabem agora que os relatórios em causa chegam com vários anos de atraso, logo sem grande eficácia no eventual castigo aos infratores.

Vamos por partes.

A primeira prende-se com o regresso do dossiê ‘taxas e taxinhas - versão 2022’. Há uma nova política regional que implementa o que já estava na estratégia delineada no ano 2000, assente no princípio do utilizador-pagador.

Até se admitem alguns méritos dessa prática, nomeadamente o da justiça em fazer pagar quem usa. A questão que se coloca é, no entanto, mais ampla: onde, como e com que critérios vai ser utilizado esse princípio?

E há também a questão dos madeirenses, com direito a borlas se forem ao fim de semana. E como ficam os madeirenses já penalizados por trabalharem ao fim de semana?

E outra ainda: então um Governo que condena a ecotaxa em Santa Cruz vai agora espalhar uma taxa aqui e outra acolá, por essa Madeira fora?

 

Tudo isto se resume a uma ideia: pagar para ver.

 

E agora os curiosos relatórios do Tribunal de Contas sobre as contas do Instituto de Segurança Social da Madeira.

Foram dois em dois dias seguidos.

O primeiro deu nota pública de uma divergência nas contas de 2019. Pelo que disse o TdC, foi uma parcela de 1,7 milhões de euros que não entrou. Explicação da presidente do Instituto da Segurança Social: entrou no ano seguinte e representa apenas 0,58% do total da receita.

Nem que representasse muito menos. As contas públicas têm de bater certo. Se se permite este relaxamento, então, algo está muito errado.

No segundo relatório, surgem outras pérolas de ainda maior gravidade. Neste caso, o Tribunal nota irregularidades com verbas atribuídas pela Segurança Social da Madeira a entidades que não apresentaram contas regulares do que receberam nos anos de 2016 a 2018.

E não foi uma, nem duas, nem três. Foram praticamente 40%. Dito de outra forma, ainda mais chocante: quase metade das instituições a quem foi entregue o monumental valor de 65 milhões de euros não deu cavaco a ninguém.

E que aconteceu? Nada, até agora.

Aliás, diz o próprio Tribunal de Contas que essas instituições continuaram a receber apoios.

 

Tudo isto se resume a uma ideia: pagar sem ver.

 

E esta ideia diz tanto dos dirigentes que receberam e não apresentaram contas, como dos responsáveis que pagaram e não exigiram contas.

Esta insólita situação ganha ainda outros contornos quando se sabe que a entidade que tem o dever de zelar pela retidão das contas públicas leva, ela própria, praticamente seis anos para concluir e denunciar.

Aqui chegados, uma coisa parece evidente: o dinheiro que foi gasto já não volta.

E é nesta parte que apetece citar, com merecida vénia, o ex-vereador Henrique Costa Neves: “Ninguém é responsabilizado, ninguém é demitido, ninguém é preso, porque é o que acontece cá".

A verdade é que ninguém quer saber. O Tribunal de Contas leva anos a fazer contas; a Segurança Social já mudou de dirigentes umas três vezes; as autoridades regionais fogem disto a sete pés; e os contribuintes madeirenses abanam a cabeça, esboçam um protesto e até criticam.

Pouco depois, resignados, mudam de canal da televisão.

Ouvem A Voz.

É o Big Brother a lançar um desafio para os habitantes da “casa mais vigiada do país”.

- “Aqueles cá não se safam!”