Violência sobre as mulheres nas Regiões Ultraperiféricas

A violência de género pode assumir diferentes formas. Interessa-me aqui abordá-la na sua vertente doméstica e, mais precisamente, nas regiões ultraperiféricas europeias.

Porquê? Porque havia em mim uma clara sensação de que as mulheres que vivem nas chamadas regiões ultraperiféricas europeias estariam mais expostas à violência doméstica do que as mulheres que vivem no continente europeu.

Vi essa sensação ser confirmada com um artigo no La Libération de 20 de Março deste ano, onde se explicava em detalhe um relatório do Conselho Económico, Social e Ambiental, de 2014, que concluía de forma clara que as mulheres das regiões ultramarinas francesas estão mais expostas à violência do que as mulheres que vivem em território continental francês.1

Assim, em Abril 2017, foi publicado no Jornal Oficial da República Francesa um relatório de opinião que visa proteger as mulheres e as raparigas de todos os tipos de violência, desde aquela que se esconde dentro de casa, à violação e, em último caso, àquela que leva à morte. As autoridades nacionais, locais e regionais perceberam que não podemos continuar a condenar as mulheres a esta fatalidade e que é urgente consciencializar para uma necessária evolução de mentalidades. Nesse sentido, foram criados dispositivos de protecção e de formação que se apresentam como indispensáveis ao sucesso de uma série de projectos que abrangem Guadalupe, a Ilha da Reunião, a Guiana Francesa, Martinica e Saint Martin.

Um desses dispositivos consiste numa plataforma de troca de informação cujo foco é a violência sobre as mulheres nas regiões ultramarinas francesas, em particular a conjugal, e a violência sobre menores. A Guiana Francesa detém o recorde de casos de violação sexual sobre menores. Também a liga dos Direitos do Homem publicou, na sua revista de Abril de 2014, uma série de artigos que revelam bem a frágil situação destas mulheres e a ONG La Cimade recorda a situação precária e de violência a que estão expostas as mulheres emigrantes, em especial as que estão desacompanhadas ou as que não são casadas, nos territórios franceses.

A região de Guadalupe reforçou a coesão e a inclusão social combatendo a violência, a exclusão e a pobreza através do Action Plan for the Region of Guadalupe for Programming of European Funds 2014-2020, que conta com o precioso auxílio do Observatório Feminino de Guadalupe para recolher, tratar e analisar dados que visam perceber os progressos na luta contra a violência de género.

A Ilha da Reunião, para o mesmo objectivo, criou a Delegação Regional dos Direitos das Mulheres e da Igualdade entre Mulheres e Homens, organizando campanhas e colóquios sobre esta temática. Também criou uma página online que oferece informação prática às mulheres vítimas de violência e uma linha telefónica directa de apoio.

Maiote elaborou o documento estratégico “Maiote 2025, uma ambição para a República” e na Guiana Francesa entrou em funções uma missão departamental para a igualdade coordenada com o governo regional. No caso da Guiana Francesa foram, e são, organizadas formações e colóquios que mostram a importância e o papel da educação neste domínio.

Em Martinica a aposta na luta contra a violência sobre as mulheres centra-se nas parcerias e na investigação sobre as causas e as melhores soluções para esta problemática.

Em toda a França, por ano, 223 mil mulheres são vítimas de violência. Em Espanha 69.9% das mulheres sofrem deste flagelo social. No caso de Canárias há um site específico sobre a violência de género, criado pelo governo regional, com toda a informação legal, a estratégia para a igualdade de género 2013-2020, a documentação sobre a protecção integrada e sistemas de prevenção, bem como com os mecanismos de suporte financeiro, legal e social para mulheres vítimas de violência.

Por fim, em Portugal, em 2015, foram 22 469 as vítimas de violência doméstica e aqui não estão contabilizados os casos de ofensa à integridade física voluntária simples.

“A Madeira tem o maior índice de violência doméstica por cada mil habitantes”, segundo o Relatório Anual Violência Doméstica de 2015, publicado pelo Ministério da Administração Interna. No mesmo documento, podemos ler que o índice de violência na Madeira é de 4.09 por cada mil habitantes, seguindo-se os Açores com 3.92 e o Algarve com 2.99.

Tudo o que aqui escrevi tem por base um estudo feito pelos serviços de Investigação do Parlamento Europeu.

E agora?