Razões fortes, compromissos claros

No próximo dia 30 de Janeiro seremos chamados a dar o nosso contributo para o futuro do nosso país. E isso é de importância tremenda, porque decidiremos que caminho queremos e como deverão ser as políticas que irão comandar e ditar a vida de todos nós nos próximos quatro anos. Neste sentido, é importante relembrar que só os que forem votar é que farão esta escolha, por isso não deixes que escolham por ti. O voto foi uma conquista dura e difícil dos nossos pais, avós e bisavós. Um legado democrático deixado às gerações futuras. Saibamos todas e todos, em consciência, por um futuro melhor para nós e para os nossos filhos e filhas, honrar o sacrifício que esse legado representou.

Fomos ouvindo ao longo das duas últimas décadas que era preciso liberalizar o trabalho, que este era um dos grandes entraves ao desenvolvimento do país, e assim fizeram os governos PSD/CDS e PS, que aprovaram sucessivas revisões ao Código do Trabalho. Com isto congelaram-se carreiras; criaram-se bancos de horas; desregularam-se horários de trabalho; cortou-se o valor a pagar pelas horas extra para metade; promoveu-se o contrato individual de trabalho retirando força à contratação colectiva; abriram-se as portas ao despedimento, que se tornou fácil e barato, e ao trabalho temporário que contrata ao dia; alargou-se o período experimental para 6 meses, findo os quais as pessoas são dispensadas sem quaisquer direitos, etc, etc. Ao mesmo tempo acenou-se com o el dourado do empreendedorismo, de sucesso garantido como se todos estivessem em pé de igualdade no ponto de partida. Quais foram os resultados desta política?: precariedade laboral; estagnação de salários; falta de uma perspectiva de futuro; baixa natalidade; emigração das novas gerações, com muitos jovens altamente qualificados; uma quase escravatura em alguns sectores de actividade; pobreza para quem trabalha; um país deprimido...

A solução governativa de esquerda, pós-troika, juntou num compromisso escrito PS, BE e PCP, e o caminho que nos trouxe até aqui demonstrou-nos que é possível aumentar salários, pensões, recuperar os cortes de austeridade impostos pela troika e agravados por PSD/CDS (que fizeram questão de ir mais longe do que a troika), e melhorar a vida das e dos portugueses sem perder a economia e o país. Não veio o “diabo” e demonstrou-se aliás que também é pelo aumento do rendimento disponível das famílias que o país prospera.

O Bloco de Esquerda quer prosseguir este caminho porque ainda há muito por fazer. Não queremos um país de pensões e de ordenados mínimos. É urgente valorizar o trabalho, respeitar quem produz e alterar a legislação laboral se queremos salários dignos e acabar com a estagnação dos salários médios.

Muitos outros desafios se colocam, desde a Crise Climática, que exige uma transformação na energia, nos transportes e nos modos de produção, passando pela Habitação, 1.º direito consagrado na Constituição da República, que urge resgatar da especulação imobiliária ao mesmo tempo que se reforça o parque público de habitação. Sem esquecer a Escola Pública, esse valor maior da Portugalidade que nos une e cujos actores são ano após ano vítimas da incerteza, ou a Cultura, que tem sido o parente pobre do Orçamento de Estado e tão fundamental para o bem-estar colectivo. O Serviço Público de Saúde é um dos pilares da nossa democracia, o garante de que todos têm acesso gratuito a cuidados de saúde, e a pandemia veio consolidar a sua importância. Por isso é premente o seu reforço em meios humanos e em equipamentos, bem como criar condições para fixar e valorizar as carreiras dos seus profissionais.

São estes os nossos compromissos com a Madeira, com o país e com todas e todos os portugueses, sem excepção.