Mulheres, vamos votar!

Nos termos do artigo 48.º e 49.º da Constituição da República Portuguesa, todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos. Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objetivamente sobre atos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governos e outras autoridades da gestão dos assuntos públicos. Acrescenta-se que, têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral, sendo que, o exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico. No entanto, nem sempre foi assim.

Em 1822, só os homens tinham o direito a votar no nosso país. Todavia, o Deputado Borges de Barros, inconformado, apresentou uma proposta para o direito de voto das mulheres com seis filhos legítimos. Segundo o Deputado, as mães deviam ter “o direito de votar naqueles que devem representar a Nação”, pois, são as mulheres aquelas que dão mais ao país, uma vez que todos os cidadãos descendem de uma mulher. Aproveitou ainda o momento para acusar os homens de manterem as mulheres na ignorância, por recearem, um dia, serem ultrapassados por elas. Aclarando que, as mulheres são plenamente capazes, corajosas e influentes.

Borges de Barros era claramente um defensor do sufrágio feminino, porém, a sua proposta não foi bem aceite, nem admitida à discussão pelo Parlamento. De acordo com as palavras do Deputado Borges Carneiro, “trata-se do exercício de um direito político e deles são as mulheres incapazes. Elas não têm voz nas sociedades políticas: mulier in ecclesia taceat, diz o Apóstolo”.

Foi necessário mais de um século para que o voto feminino fosse introduzido em Portugal. Em bom rigor, o voto feminino foi introduzido em Portugal em 1931, porém, só após o 25 de Abril de 1974 se consagrou o sufrágio universal e foram eliminadas as restrições ao direito de voto apoiadas no sexo dos cidadãos. Até esse momento, foram escassos os debates sobre os direitos das mulheres. Podemos salientar o discurso do Deputado Eduardo de Almeida, em 1911, “não se diga que é atrasada uma mulher que tem tão belas tradições, não se diga que é reacionária, porque é falso; é mãe exemplar, é esposa carinhosa, é irmã modelo. (…) Não peço que se lhe dê já inteira capacidade política (…) mas quero-a com capacidade civil que a liberte da escravidão infamante em que a têm mantido os seus exploradores”. Podemos referir ainda, a intervenção do Deputado António Macieira, que enalteceu a postura da República por garantir à mulher um lugar digno na sociedade, demonstrando que a respeita, conferindo-lhe direitos que ela jamais perderá, como a abolição do “direito anacrónico da obediência da mulher ao marido”.

Carolina Beatriz Ângelo, é o nome da primeira mulher que votou em Portugal, em 1911. Na altura, o Código Eleitoral determinava que tinha o direito de voto “todos os portugueses maiores de vinte e um anos, à data de 1 de maio do ano corrente, residentes em território nacional, compreendidos em qualquer das seguintes categorias: 1.º Os que souberem ler e escrever; 2.º Os que forem chefes de família (…)”. Carolina era médica, tinha formação superior e, por ser viúva, era a chefe de família, logo, cumpria todos os requisitos para poder exercer o seu direito de voto. Uma mulher feminista e corajosa que aproveitou o facto da lei não especificar que, apenas os cidadãos do sexo masculino tinham o poder de votar, para fazer história e demonstrar que as mulheres são capazes.

O primeiro país no mundo a admitir o sufrágio feminino foi a Nova Zelândia, em 1911. Na Europa, a Finlândia foi pioneira a reconhecer o direito ao voto das mulheres.

Foram as mulheres, unidas, que lutaram e conquistaram este direito. Uma luta histórica pela igualdade de género. Devemos muito a estas mulheres inspiradores, que passaram por muitos sacrifícios, para que hoje, possamos livremente exercer o nosso direito ao voto. O voto é a voz do povo. Por isso, no dia das eleições, exerçam o vosso direito e votem!