Fa(c)tos à medida

De há muito que não existem dúvidas relativamente ao tratamento altamente discriminatório do Governo Regional para com as autarquias geridas por forças partidárias que não o PSD.

Ainda assim, se sobrasse alguma réstia de dúvida, ficou a mesma dissipada com a repentina abertura do Governo Regional para a celebração de contrato-programa com a Câmara Municipal do Funchal tendo em vista a construção da ETAR. Nada contra, tudo a favor, mas continuamos a aguardar que esta postura colaborativa chegue a todas as autarquias, por igual, independentemente da sua cor partidária.

Concluído o primeiro trimestre após a tomada de posse dos órgãos autárquicos, ainda ressoam promessas alaranjadas nos ouvidos de muitos eleitores e já ninguém se admira de continuar, pacientemente, à espera de ver materializadas obras anunciadas com pompa e circunstância.

Repare-se, só a título de exemplo, na situação do Centro de Saúde do Seixal. Após visita atrás de visita de comitivas carregadas de boas intenções, com direito a apresentação pública de projeto, assiste-se agora, à conta dos investimentos das verbas do PRR na área da Saúde, a novo anúncio da intervenção nesta infraestrutura tão importante para a população da freguesia. Não é caso para perguntarmos se à terceira será de vez?

Os anos que tenho de vida autárquica permitem-me concluir que o Governo Regional governa, cada vez mais, consoante “a cor do freguês”, procurando vencer pelo cansaço quem assume o desafio de ser autarca remando contra a maré e fazer mudar de ideias a população que nas urnas reconhece o trabalho de equipas que andam no terreno o ano inteiro e que não se limitam a vir para a rua nos períodos de campanha distribuir sorrisos e panfletos.

Nem a situação pandémica é impeditiva de os ver engalfinhados ao cidadão que corre o risco de ser acusado de irresponsável se fizer um jantar de família, mas que é obrigado a aguardar no adro da igreja para ouvir um membro do Governo Regional ou um Deputado à Assembleia Regional.

Seria bom que os oradores mais assíduos aproveitassem então estas intervenções à porta das igrejas para explicar à população porque é que o pequeno agricultor fica impedido de “ir a jogo” na ação 4.4.1 do PRODERAM (Construção e Intervenção em muros incorporando pedra à vista). Da leitura da portaria que regulamenta este apoio, e pelo facto de cada operação exigir intervenção numa área mínima de 0,05 hectares de socalcos, percebe-se rapidamente que ficarão impedidos de aceder a este apoio os pequenos proprietários que a muito custo continuam a trabalhar as suas pequenas parcelas.

Não será certamente coincidência que se junte a estes critérios de elegibilidade o facto de nos beneficiários destes apoios estar incluído o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, sendo mais que certo que a maior parte da fatia do bolo de 2.200.000,00€ do aviso chegará a este instituto que, pasme-se, dependendo do tipo de apoio/operação oscila entre a função de beneficiário e a da entidade emissora de parecer relativamente a candidaturas de outras entidades públicas, designadamente as autarquias.

É com esta promiscuidade de papeis que as autarquias que não são geridas pelo PSD têm que lidar todos os dias.  Diz o povo, e com razão, que “Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é tolo ou não sabe da arte” e está mais que visto que nestas jogadas na gestão dos dinheiros públicos tanto o Governo como as entidades gestoras da Região têm sido verdadeiros artistas, ferindo os princípios do que se pretende que seja, efetivamente, a Autonomia.

P.S. Ninguém lembrou o Senhor Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural que se aproxima o tempo de plantar semilhas? É que no ano passado, por esta altura, já começavam a chover telefonemas e cartas para agendar entregas de semente e fertilizante.