As políticas municipais e a sua razão de ser

Os últimos dados que medem o risco de pobreza no país revelaram que um terço dos madeirenses estão em risco de pobreza. Ou seja, um em cada quatro pessoas.

Estes números assustam, principalmente se forem confrontados com o apregoado sucesso do modelo económico e político instalado na Madeira há mais de quatro décadas, ou quando colocado em confronto com a história recente da Região e dos milhões que esta recebeu da União Europeia. Mesmo assim, em 2022, chegamos ao topo do ‘ranking’ da pobreza ao nível nacional.

E é neste contexto que surgiram, nos últimos dias, críticas aos apoios sociais em vigor na Câmara Municipal de Santa Cruz. Apoios sociais apelidados pelo próprio presidente do Governo Regional de subsidiodependência.

Importa, por isso, analisar as razões que motivam as políticas sociais. Desde logo, parece-nos claro que o poder local, como poder de proximidade, não pode ignorar o elevado risco de pobreza que existe na Madeira. O poder local, como poder de proximidade, não pode governar com base em apregoados modelos de sucesso que afinal não são assim tão perfeitos. O poder local, como poder de proximidade, está demasiado próximo das pessoas e dos seus problemas para ir em cantigas de quem reclama vitórias onde elas não existem.

E por estarmos próximos, também sabemos que se a Madeira chegou a 2022 com um terço da sua população em risco de pobreza, tal número não pode ser, como tem sido, atirado para cima do poder local. Ninguém, a não ser o PSD, esteve mais tempo no poder, cerca de 40 anos, sem conseguir que não chegássemos a 2022 para termos um em cada quatro madeirenses em risco de pobreza. Lembro, a propósito, e só para focar o caso de Santa Cruz, que o nosso orçamento anual está ao nível do que o Governo Regional tem gastado com assessorias e nomeações. Para bom entendedor, este é um exemplo claro de que as políticas conjunturais nunca poderiam ter sido resolvidas pelo poder local, mas deveriam ter sido resolvidas por quem teve dinheiro a rodos da Europa e por quem tem orçamentos e competências diretas em matéria de emprego e de investimento em modelos económicos eficazes.

Outro dos erros que está subjacente às críticas às nossas políticas sociais, é aquela ideia peregrina de que todas as nossas medidas só deviam avançar com a luz verde do Governo Regional. Como se fossemos eleitos de segunda, sem legitimidade para criarmos as nossas próprias políticas. Isto com a agravante de que teríamos de pedir uma espécie de licença para avançar em áreas onde o Governo tem falhado, como é o caso da saúde, no âmbito da qual lançamos um inovador programa social de apoio às pequenas cirurgias.

De referir, a terminar, que os nossos programas e apoios sociais têm uma abrangência que vai muito além do público-alvo tradicional destas medidas, para apoiar uma classe média que também precisa de ajuda, nomeadamente ao nível das bolsas de estudo e da reabilitação de habitações.

Como atrás ficou demonstrado, as medidas sociais em vigor em Santa Cruz não se inserem no conceito de subsidiodependência que fez história na Madeira do PSD. Inserem-se sim num olhar atento à realidade e numa política de proximidade que deve, a todo o momento, responder às necessidades da população.

As críticas passam e o trabalho fica e continua.