A (Des)autonomia em Números

49,7% da população da Madeira tem apenas o ensino básico; 15,3% não tem equivalência a qualquer nível de escolaridade; 20,4% tem o ensino secundário; só 14,8% tem o ensino superior. E coerente com estes números, temos o resto da conjuntura da cultura e ciência na Região.

A RAM é a região com menor despesa em património cultural (metade dos Açores) e as autarquias da Região são as que menos apostam em atividades culturais e criativas, com um investimento médio por habitante de quase metade do resto do país (o Funchal foi quem mais investiu, mas parece que, até pelo quase total abandono do apoio à candidatura a Capital Europeia da Cultura para o próximo ano, plasmado em apenas 12.500 euros do orçamento da Câmara, aprovado dia 29 de dezembro, que passa por cima das verbas inscritas na candidatura entregue ao Ministério da Cultura e deixando os muitos artistas, criadores, associações que concorreram à Open Call Funchal 2027 num limbo desventurado, o panorama vai mudar). Somos a Região com menos livrarias por habitante, menor despesa em atividades interdisciplinares que envolvam a cultura (novamente, metade da despesa dos Açores), a despesa em livros e publicações periódicas dos municípios é mais ou menos um quarto da dos Açores. Poderíamos continuar. Os números estão lá, espalhados pelos quadros dos Censos 2021.

 

São números que desconfortam e que deviam ser objeto de reflexão urgente. Quase a 50 anos do 25 de Abril e a mais de 4 décadas do estabelecimento da Região Autónoma da Madeira, com um governo estável, aliás sempre com a continuidade do mesmo partido, que teve plena liberdade de atuação à frente das políticas de educação, ciência e cultura, temos cerca de 65% da população com o ensino básico ou inferior, numa pirâmide em que apenas 14,8% tem o ensino superior. Isto explica o facto de a RAM ter cerca de 30% da sua população em risco de pobreza, ser uma das Regiões com maior descida demográfica, apesar do fluxo migratório proveniente da Venezuela, não ter capacidade para reter os jovens qualificados, perdendo-os para outras regiões do país e para o estrangeiro, etc., etc., etc.. Também explica a apatia, a fácil adesão à demagogia, a aceitação pacífica do que é dito de cima, a compra com pequenas prendas em tempos eleitorais, a subserviência que restou de um sistema de colonia, o aplauso à teoria do inimigo externo, colonialista, sem ter a consciência de que os neocolonialistas são os que cá estão.

 

É isto o resultado da autonomia apregoada? A que vive de uma população de serviços, com salários baixos correspondentes ao nível de educação atingido, frágil e em risco de pobreza?

 

A autonomia, no seu sentido ativo, não pode ser uma mercadoria na boca dos políticos, uma receita pré-estabelecida e de prescrição. Não é obediência, nem cristalizada numa instituição. Não basta uma estrutura no papel, porque tem de ser resultado de uma ação ativa. E não se pode ter autonomia quando não existe igualdade e liberdade para chegar ao cimo da pirâmide educacional sem se ver obrigado a procurar lá fora a valorização do mérito. Isto porque só através da vontade solidária de uma população, de uma liberdade ativa que nos vem da educação e da energia produtiva e bem retribuída do trabalho é que se pode ser verdadeiramente autónomo e emancipado.

 

É dever da política alimentar a vida autonomista, não a confundindo com uma instituição. E fazê-lo através da possibilidade de participação de todos e da tradução em esquemas operativos ativados pela tomada de consciência e pela intervenção. As instituições, como escrevia o francês Tocqueville, são qualquer coisa de histórico, por isso, mudam, mas a autonomia é ética e ação, inserida no mundo nacional, europeu e universal. Os conceitos não podem ser pedras que se arremessam sempre que o partido do poder se sente em perigo, porque eles têm valências que não se podem reduzir a uma simples palavra, que, de tanto usada, corre o risco de perder o seu conteúdo profundo.

 

Se a autonomia é um projeto de base humanista de emancipação do homem da pobreza, da falta de oportunidades, de garantia de acesso à educação secundária e superior, exigida por um mundo em que as competências requeridas são sempre maiores, o que nos dizem os números dos Censos na Madeira? Afirmam preto no branco que a verdadeira autonomia está por fazer – a que dá aos homens mais do que o básico (é por isso que se chama assim o ensino mínimo) e que, com um ambiente cultural e científico rico, permita a cada homem ter oportunidades sem ter de se preocupar com a pobreza em que pode cair de um momento para o outro. Sem muros e sem pirâmides. Para que a autonomia conseguida há quase 50 anos não condene mais gerações a viver na base e a olhar para o alto como algo inatingível. Que os números sirvam para nos acordar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Luísa Antunes escreve

à segunda-feira, de 4 em 4 semanas

 

Luísa Antunes

 

Professora universitária