Banalização de apoios sociais

Nestes tempos de pouco esclarecimento sobre uma pandemia que teima em não nos deixar, tem ressaltado à vista um detalhe agravado e ampliado pelos efeitos da covid-19: uma certa banalização de apoios sociais, que estará a beneficiar uns em detrimento dos que verdadeiramente necessitam, para além de prejudicar os restantes contribuintes.

O tema não é nada ‘friendly’; bem pelo contrário, será um assunto a evitar pelos políticos sobretudo em alturas de eleições, como é o tempo presente. A mentalidade dos povos do sul da Europa, onde nos incluímos, também não é nada propícia ao agitar desta bandeira, em contraponto com os hábitos dos países nórdicos, onde a consciência pública quase obriga à denúncia deste tipo de abusos.

Aqui na Madeira a semana foi pródiga em abordagens ao tema. Não só as duas feitas por iniciativa do JM – o desempregado que recusou um trabalho porque dá primazia ao desporto e a revelação que no ano passado houve 355 desempregados que não aceitaram propostas de ocupação – mas também os múltiplos anúncios para recrutar trabalhadores para diferentes tarefas e em diferentes empresas, umas mais desesperadas do que outras.

A verdade é que, na hora de optar, muitos desempregados fazem contas lógicas: se aquilo que auferem, mais aquilo que não precisam gastar na deslocação para o emprego, se isso for financeiramente melhor do que o salário com que lhe acenam, compreende-se que queiram ficar abrigados sob o estatuto de ‘desempregado’. Nesse caso, há duas anomalias: ou os apoios são excessivamente desproporcionais à situação de exceção a que se destina, ou os salários propostos violam as regras do mercado de trabalho.

Na origem desta situação amoral está o facilitismo de várias instituições que não cruzam entre si a distribuição de apoios sociais. Também contribui para este estado de coisas a hipocrisia generalizada dos agentes políticos, que em tempos de caça ao voto – ou seja, quase sempre – acenam com facilidades em vez de exigir compromisso.

Como resultado desta falta de rigor, os principais prejudicados são os cidadãos e as famílias dos verdadeiros carenciados – em comprovada situação de precaridade. Com esta má distribuição de recursos, incentiva-se o laxismo e, nalguns casos, deixa-se empresas sem gente disponível para trabalhar.

Ciclicamente este assunto vem ao de cima. Contudo, há sempre uma grande relutância em fazer algo de concreto para repor uma certa normalidade, que canalize os apoios sociais para os verdadeiros necessitados. Uma louvável exceção veio da atual gestão da Câmara Municipal do Funchal que, recentemente, anulou alguns ‘apoios automáticos’, canalizando esses recursos para reforçar as famílias comprovadamente em situação de carência. Um exemplo a seguir.