Fundamentos da Social-Democracia

Em 74-75, organizações comunistas a quererem o novo fascismo substituir o fascismo da extrema-direita, nasceu o Partido Social Democrata cuja História se conhece.

Tratou-se de um Programa – e de uma prática, depois – para construir uma Democracia num Estado de Direito sujeito de Direitos e Deveres ante o primado da Pessoa Humana, apontado à concretização temporal do Bem Comum e garantia da disciplina democrática.

Primado da Pessoa Humana ante o Estado, primado dos respectivos Direitos, Liberdades e Garantias. Pessoa Humana diferente do indivíduo por si só, Ser interagindo solidária e subsidiariamente com os outros Cidadãos, com prioridade ao respeito institucional pela organização Família.

Mas Estado regulador. Interveniente, quanto necessário, na liberdade consagrada à propriedade e às actividades privadas, financeiras, produtivas, aos mercados e ao consumo, em termos de corrigir o que poderia afectar o Bem Comum.

Diferentemente do capitalismo liberal, das "causas fracturantes" e dos orçamentalistas, da linha P. Coelho-Portas-Rangel, o Estado assegurar a defesa dos socialmente mais débeis ante os económico-financeiramente mais fortes e respectivos grupos de pressão transparentes ou secretos.

Social-Democracia diferente do socialismo, mesmo quando este contemporizando com o pluralismo democrático.

Porque primado da Pessoa Humana é diferente do primado do Estado, dos socialistas.

Porque papel regulador social-democrata do Estado, na liberdade económico-financeira, é diferente da sujeição socialista da Economia e das estruturas sociais ao Estado.

Porque em Social-Democracia, ao contrário do socialismo, as relações laborais não passam pela partidarização dos Sindicatos que vem limitando a eficiência Destes, bem como as liberdades de escolha e de decisão por parte dos Trabalhadores.

Porque, na dinâmica progressiva e desenvolvimentista da Social-Democracia, o Estado Social promove a elevação do nível de vida dos mais desfavorecidos, enquanto o Estado assistencialista do socialismo mantém a pobreza e, consequentemente, a mão-de-obra barata, a fim de colher proventos eleitorais dos legitimamente descontentes.

Na Doutrina elaborada e aprovada nos Congressos Regionais da Madeira do Partido Social Democrata pelo menos até 2015, a par da reafirmação dos pilares para a Madeira – Democracia e Autonomia – bases da nossa existência e acção, esteve sempre fixado um terceiro pilar, a Socialização.

Aqui, passo à Encíclica "MATER ET MAGISTRA":

A Socialização "consiste na multiplicação progressiva das relações, dentro da convivência social, e comporta a associação de várias formas de vida e de actividade, e a criação de instituições jurídicas. O facto deve-se a múltiplas causas históricas, entre as quais cabe enumerar os progressos científicos e técnicos, maior eficiência produtiva e o aumento do nível de vida.

A Socialização é simultaneamente efeito e causa de uma crescente intervenção dos poderes públicos, mesmo nos domínios mais delicados, como os da saúde, da instrução e educação das novas gerações, da orientação profissional, dos métodos de recuperação e readaptação dos indivíduos de qualquer maneira diminuídos. Mas é também fruto e expressão de uma tendência natural, quase irreprimível dos seres humanos: tendência a associarem-se para fins que ultrapassam as capacidades e os meios de que podem dispôr os indivíduos em particular. (...).

Tem numerosas vantagens: torna possível satisfazer muitos Direitos da Pessoa Humana, especialmente os económicos e sociais (...).

Não deve considerar-se a Socialização como resultado das forças naturais implícitas pelo determinismo" – entendimento do marxismo, elucido eu – "ao contrário, é obra dos homens, seres conscientes e livres, levados pela natureza a agir como responsáveis, ainda que nas suas acções sejam obrigados a respeitar as leis do progresso económico e social, e não possam subtrair-se à pressão do ambiente.

Para que a Socialização se realize de maneira que se obtenham as vantagens que ela traz consigo, e se evitem ou reprimam consequências negativas, as autoridades públicas concebam e concretizem o Bem Comum: conjunto de condições sociais que permitem e favorecem nos homens, o Desenvolvimento Integral da personalidade.

E que os corpos intermédios e as diversas iniciativas sociais nas quais, sobretudo, a Socialização procura exprimir-se e realizar-se, gozem de uma autonomia efectiva relativa aos poderes públicos, e procurem os seus interesses específicos, com espírito leal de colaboração mútua e de subordinação às exigências do Bem Comum".

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Relembro estas Bases fundamentais da Social Democracia na Madeira, porque:

1. O conceito de "Partidos de interesses" ou "Partidos corporativos", com militantes a só pensarem em realizar as suas ambições materiais e pessoais, também por cá está a substituir a existência de "Partidos de Causas" assentes na Ética, na Doutrina e em objectivos de Bem Comum a médio e longo prazo.

Chegou-se à vergonha de, controlando os órgãos de jurisdição, inscrever mercenários que em eleições nem votam no partido, mas a quem pagam para assegurar o poder interno.

2. Para denunciar a vergonhosa parcialidade e mentira daquela "comunicação social" que, muito subordinada ao grande capital e à maçonaria, mas travestida de "esquerda", chama "direita" ao Partido Social Democrata – cujas Bases Doutrinárias estão acima – e procura pintar de "progressistas" os socialistas e as organizações do fascismo comunista.

Objectivo: eliminar o Centro político, desarmar a Classe Média, manter pobre o País numa simultaneidade de interesses socialismo/capitalismo liberal, para propiciar votos àquele e mão-de-obra barata a este.

Veja-se, agora, o apoio maçónico dado a Rangel por essa mesma comunicação "social", para que tudo fique na mesma, política e socialmente.

Sobretudo, repare-se nas cenas do grupo editorial "Expresso/SIC" que, em relação ao Sistema Político actual, parece fazer o papel do "diário da manhã" no salazarismo.

3. Para que as pessoas reflitam nas diferenças entre Social-Democracia, socialismos e "direitas" liberais ou conservadoras.

4. Para nas próximas eleições combatermos o colonialismo e contribuirmos para tentar mudar Portugal, para Bem dos Direitos de todos os Portugueses.