Justiça social e igualdade de género

O Conselho Municipal para a Igualdade, em Santa Cruz, foi criado com o objetivo de tornar audíveis as questões da igualdade em todas as decisões e políticas do Município.

A nossa preocupação é a de trazer para a discussão pública todos os temas associados à igualdade, pois é na troca de ideias que esta começa a germinar e a concretizar-se.

Como em todas as discriminações, também na desigualdade o silêncio e a ignorância são o pior inimigo. Daí a importância de iniciativas como a que ocorreu recentemente sob o lema “Passos para a Igualdade no Poder Local”, que trazem para a linha da frente problemas, questões, planos, ideias.

A Igualdade de género é uma problemática que exige uma abordagem multidisciplinar e que, normalmente, está relacionada com o combate a outras desigualdades no plano social e económico.

Neste sentido, o trabalho que temos vindo a desenvolver na Câmara Municipal de Santa Cruz tem privilegiado precisamente a área social, porque estamos conscientes de que é nessa esfera de ação que se começam a esbater as eventuais injustiças, desigualdades e outros problemas associados.

Paulina Chiziane, a escritora moçambicana que este ano venceu o Prémio Camões, e que tem uma obra que denuncia o sofrimento das mulheres às mãos de um regime patriarcal, misógino, machista e poligâmico, num tocante depoimento à Agência Lusa, disse uma verdade indesmentível: que onde há pobreza sofrem as mulheres e sofre toda a sociedade: os homens, as crianças, os jovens, os velhos. E isto não implica que não se reconheça que há franjas mais vulneráveis nesta vulnerabilidade geral, e, estatisticamente, as mulheres e as crianças ocupam um lugar cimeiro nos níveis de sofrimento e discriminação que a pobreza sempre encerra.

Garantir a igualdade é assim um projeto que envolve não apenas uma agenda feminina, mas um projeto que envolve a sociedade como um todo. Só assim se podem realmente alcançar medidas que possam esbater as desigualdades no acesso à escola, a uma vida digna, a um emprego sem discriminação sexual na tabela salarial.

O nosso trabalho tem, por isso, privilegiado uma agenda social da qual nos orgulhamos. Uma agenda social que tem um forte investimento na educação, com bolsas de estudo que chegam a centenas de alunos; um forte investimento na reabilitação de habitação de famílias que vivem em prédios degradados; uma forte aposta no acesso à saúde, através dos medicamentos gratuitos e das ajudas às pequenas cirurgias. Paralelamente, temos várias medidas de apoio pontual a famílias que passam dificuldades.

Esta é uma agenda de igualdade, porque embora os conflitos que têm origem na discriminação de género e na discriminação sexual sejam transversais a todos os estratos sociais, a verdade é que na pobreza e na desigualdade, todos estes problemas ganham maior dimensão, e é proporcional a dificuldade que as vítimas têm para se libertar da subjugação e discriminação a que estão sujeitas.

Na igualdade podemos garantir a plena cidadania que depois é capaz de reivindicar, e que não cria dependências que levam a que uns sejam privilegiados e outros discriminados. Que levam, em última instância, a que as vítimas sejam presas fáceis dos seus carrascos porque dependem deles. Dependem economicamente, dependem porque hierarquicamente dependentes, porque culturalmente subjugadas.

Uma sociedade mais justa vai, pelos próprios mecanismos gerados por essa justiça, criar uma dinâmica de funcionamento na qual perde força qualquer desigualdade.

Garantir uma não dependência das mulheres relativamente aos homens, uma não dependência das mulheres relativamente aos colegas de trabalho que são mais bem pagos, garantir igualdade de oportunidades para homens e mulheres, garantir uma vida digna e mecanismos de defesa que não criem dependências, é começar os alicerces de uma igualdade que deve e vai marcar todas as dinâmicas sociais, relacionais e uma efetiva igualdade de género.