Autarquia e Autonomia: equilíbrio necessário?

A principal razão das aspirações autonómicas ao longo dos anos não terá sido especialmente a necessidade de que as decisões fossem tomadas por madeirenses ou por órgãos eleitos por madeirenses, mas muito mais as dificuldades económicas e sociais que aqui se viviam, sem que suscitassem atempadas decisões politicas que as invertessem. Ou seja, foi muito mais o injusto esquecimento do Poder Central quando comparado com outras partes do País.

Daí que se compreenda que a principal preocupação dos governantes e políticos resultantes das primeiras eleições regionais fosse a resolução dos problemas ancestrais que afetavam as nossas gentes. E o discurso político vencedor foi sempre dominado pela obra feita e por uma “vertente sindicalista” de reivindicação perante Lisboa de mais meios para que se pudesse ter o que se desejava.

Este “pecado de origem” da autonomia levou a que se desvalorizassem os aspetos de funcionamento democrático. Não quero dizer que as eleições não se realizavam em normalidade, mas quero significar que o debate, o confronto, o controlo do poder, as condições de exercício da oposição foram sempre relegadas para um segundo plano, senão mesmo indesejados.

A Autonomia viveu de inegáveis realizações, mas também de desequilíbrio de meios e de possibilidades democráticas, especialmente para quem pensava de forma diferente e necessitava de fazer valer as suas posições ou interesses não predominantes. E ainda é visível uma sociedade civil pouco interveniente, demasiado condicionada pelo poder dominante.

Por isso não se estranha que as formas de controlo e de contrapoder – tão essenciais nas sociedades democráticas - tenham assumido guarida no poder autárquico. Foi aí que os madeirenses constataram a virtude do contraponto, e muitas vezes recorrendo a essas instâncias puderam contrabalançar os excessos de um poder regional. As autarquias na Madeira funcionaram como o equilíbrio que a autonomia regional só por si não proporcionava. E note-se que esse equilíbrio foi conseguido mesmo quando era o mesmo partido que dominava ambas as instâncias de poder: citaria os mandatos do saudoso professor Virgílio Pereira à frente da edilidade funchalense para testemunhar esse facto.

Ao acompanhar as campanhas autárquicas destas últimas semanas, ouvindo os discursos e as estratégias, denoto quanto esse aspeto persiste. Mais uma vez os eleitores estão a ser chamados para essa necessidade de assegurar equilíbrios e de converter os dois poderes em dois pratos de uma mesma balança. Alguns candidatos até têm feito desse aspeto a sua principal virtude eleitoral.

Perguntará o leitor se terá de ser assim. É óbvio que o desejável seria que autonomia não necessitasse de que o controlo democrático surgisse fora das suas próprias instituições. Aquilo que devia ser natural é que a fiscalização e o exercício do contraditório ocorressem com naturalidade e em condições de exercício efetivo dentro dos próprios órgãos de poder regional. Ao não acontecer, também por culpa do desconforto que essa questão continua a gerar nos principais dirigentes regionais, a tentação do equilíbrio continua a ter lugar fora do exercício da autonomia regional.

As sociedades politicas evoluídas precisam de decisões, mas também de funcionamento equilibrado, num misto de eficiência e participação. Assegurar isso é um enorme desafio para os próximos tempos, que a revisão estatutária em curso devia garantir. Até lá, este tipo de campanha autárquica não nos pode surpreender.