Carta aberta ao Senhor Presidente da República

Os principais Actos de Estado, na celebração do Dia de Portugal, desta vez ocorrerão na Madeira, tal como em 1982. E subordinados às excepcionalidades que as regras sanitárias impõem.

Acrescendo ao extravagante período pandémico, temos outro insólito. Os Eventos decorrem em local e momento de contencioso entre os responsáveis pela governação da República e os sentimentos legítimos de um Povo Madeirense que, de uma vez por todas, deseja passos que clarifiquem, alarguem e consolidem esta Autonomia Política portuguesa. E que, a par, enfrentem e resolvam as principais questões pendentes.

Não acredito que Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, se limite às Celebrações. Certamente ouvirá as partes. Como também não acredito, se isto assim suceder, que se ficará por aí. No cómodo.

A Madeira foi o círculo eleitoral onde recentemente Vossa Excelência obteve maior percentagem na Sua eleição democrática.

Não estamos a cobrar.

Estamos a lembrar porque sabemos ser Vossa Excelência um Homem de Valores.

Como civicamente maduro desde há muitos anos, o Povo Madeirense sabe que consensualizar não é "cedência", mas sim civilizadas concessões mútuas.

O território português e politicamente autónomo, que é o arquipélago da Madeira, tem um futuro muito comprometido se a Autonomia Política não fôr maior, de acordo com as necessidades evidente e objectivamente inventariadas.

Tem um futuro muito comprometido, se não se acertar a questão da "dívida" pública em moldes da Justiça decorrente das circunstâncias de séculos e actuais. E não esquecendo os "perdões de dívida" feitos por Portugal a Povos que legitimamente optaram pela independência.

Tem um futuro muito comprometido, se a República não propiciar às Finanças regionais um regime legal, estável e eficaz, a par de um imprescindível Sistema Fiscal próprio, adequado também ao Interesse Nacional, e promotor da competitividade do nosso Centro Internacional de Negócios. Este decisivamente estruturante para a Madeira, pelo que o Estado português, patrioticamente, não pode ceder aos "interesses" de outros países concorrentes, inclusive na União Europeia.

E, depois, há que encontrar saídas para a Madeira não ter de se endividar mais, só para poder aproveitar muitos dos Fundos Europeus. Um não aproveitar que seria criminoso, dadas as nossas precariedades endógenas.

Bem como tem de acabar, já, a discriminação central da Universidade da Madeira. Esta é estruturante. Não apenas para as áreas do Conhecimento, da Cultura e Profissionais; mas também na da prestação de Serviços, internos ou exteriores ao território; na Investigação, em particular das extensões marítimas que são Portugal; na mundialização da nossa insularidade; no apoio ao desenvolvimento sócio-económico; e na melhor redistribuição da riqueza através dos salários pagos aos mais qualificados.

E princípios constitucionais como o da Subsidiariedade, da Continuidade Territorial e do anti-colonialismo não podem continuar a apenas ornamentar a caligrafia da Constituição de 1976.

Sejamos realistas! Há que pegar nestas matérias no seu conjunto, e não dispersadamente, tão interligadas e tão interdependentes elas são.

E nos metermos ao trabalho, sob a égide do Poder Moderador e de intervenção que Lhe atribuiu a Constituição que Vossa Excelência jurou.

É isto, Senhor Presidente da República!

Celebre-se Portugal! Muito bem.

Porém, mais importante, construa-se o futuro.

"Estamos todos atados num único laço do destino" (Martin Luther King).

 

Alberto João Jardim