Talvez seja oportuno regressar a 2006 e lembrar que as autarquias já beneficiavam, obviamente, dos impostos do Estado, sob forma das suas receitas gerais, distribuídos por três instrumentos. A lei de 2007 é que consagrou a alocação de uma percentagem variável até 5% do imposto. As Câmaras podem abdicar de uma parcela desses 5%, e algumas das queixosas até fazem propaganda política com isso, o nos leva a questionar se o que pretendem não é, precisamente, a realização desse número propagandístico uma vez que abdicam (de parte) dessa receita. Na altura, há quase década e meia, chegou a ser comentado e opinado que esta mudança na sinalização das fontes de financiamento autárquico tinha que ver com a iminente eleição de António Costa para a presidência da Câmara de Lisboa e a sua vontade de comungar da receita dos sujeitos passivos (IRS), tendo em conta que Lisboa é a Autarquia mais populosa do país. Se no continente não veio mal ao mundo, pois grande parte das autarquias até passou a receber um envelope maior do Orçamento do Estado, na Madeira colocaram-se duas questões essenciais, necessariamente interligadas: i) Quem deve transferir esse montante de IRS? ii) fica a Madeira, no seu geral, a ganhar ou a perder com esta mudança?

Se no primeiro aspeto quase todos os argumentos já foram esgrimidos, parecendo óbvio que o Estado não pode dispor de receitas que são da Região, alocando-as a terceiros, já no segundo é fundamental perceber que a Madeira, Região + Municípios, ficou a perder. Isto porque os 5% de IRS que eram receita da Região foram transferidos para os municípios madeirenses, sendo aqui neutra a variação de verbas para o todo Regional, mas as autarquias deixaram de receber os montantes das receitas gerais do Estado (as tais que foram compensadas pelo IRS). Resumindo, as habituais "contas de sumir" sempre que a hora é de o Estado transferir verba para a Madeira, seja Governo regional ou Câmaras. O que me parece inadmissível é ver responsáveis autárquicos, nomeadamente os socialistas, a reclamar com o Governo Regional, quando a entidade que os lesou foi o Governo da República.

Tenho para mim que toda esta polémica terminaria no dia em que o Estados alocasse (não 5% mas sim) 30% da verba de IRS. Ou incluísse também uma percentagem de IRC. O desfalque seria tão grande (70 milhões? 100 milhões?) no orçamento regional, tornado insustentável a manutenção dos serviços públicos, que qualquer tribunal daria razão á Madeira. Mas isso, claro, já entra no campo da Real Politik e, já agora, da "real Justiça".

Bazuca na Pontinha

A cómica tentativa do novo PS Regional se mostrar ao leitorado como distante dos interesses económicos, depois dos madeirenses lhes terem descobertos a(s) careca(s) em 2019, atingiu o seu ponto mais hilário com a recente oposição ao aumento do molhe da pontinha em 400metros. Recorde-se que o Governo Regional exige que essa obra estruturante e multiplicadora para a economia Regional, fortemente assente no turismo, seja financiada pela famosa bazuca Europeia. É uma oportunidade única e se um projeto destes não pode se enquadra nos domínios da revitalização económica, da mobilidade e redes transeuropeias, e até da resiliência ambiental, então não sei o que pode ser incluído. O argumento de que neste momento não há navios de cruzeiros e de que nunca "atracou uma canoa no cais 8", como vi escrito por um jornalista, só pode ser recebido com paternalismo tolerante. Claro que o mercado dos cruzeiros vai regressar, e com este navios cada vez maiores, exigindo outras profundidades. Mais dois cais na Pontinha servirão não só para atrair os mega- paquetes, mas também para proteção da cidade. O Cais 8, estendido até à entrada da Marina, e protegido pelo novo molhe, dará finalmente uma competitividade única ao Funchal, alavancando a renovação que a avenida do mar necessita.