A expressão da liberdade

É tema de debate e discussão, há séculos, mas está na ordem do dia nestes últimos tempos um pouco por todo este globo giratório, sendo sujeitos a escrutínio desde rappers obscuros (notórios pelo simples facto da condenação por delito de expressão) até líderes, ora destituídos, de grandes potências mundiais que se “safaram” por voto e pela primeira emenda à Constituição que os pais da nação instituíram.

Muitas foram as figuras que nos falaram um pouco ou um muito sobre a questão convidando-nos a também nos debruçarmos sobre ela. As opiniões variam, naturalmente, conforme os tempos e as culturas onde se inseriram os pensadores e quem sobre a questão ponderou e pondera. Mas parte tudo de uma questão base que é a liberdade, a sua dimensão efetiva e a existência ou não de limites, sejam eles exógenos ou intrínsecos, físicos ou de valores.

A liberdade não se confunde com a libertinagem, mas em parte tem coincidência naquilo que se conhece como o livre arbítrio, que segundo as conceções culturais mais próximas, nos terá sido concedido, por ente superior, o que cerceia um pouco a noção do conceito.

Os confrontos de ideias sobre a questão levaram (e levam ainda) à morte de alguns exatamente pelo facto de não ser aceite a sua liberdade, nem a alheia, ou pior: pelo desejo de poder desmesurado a que a liberdade naturalmente obsta. Temas tabu, limites intransponíveis por valores superiores à liberdade, conceitos de respeito, são alguns dos mais comuns limites invocados.

A cada qual assiste o direito de livremente se expressar e que esse mesmo direito seja reconhecido, sendo o mesmo direito aos outros indivíduos reconhecidos. Sinalagma é premissa essencial para que o exercício de liberdade exista, sob pena de vício de jogo. Não obsta a que se discorde ou se opte por desconsiderar ou mesmo não ouvir, ler ou ver - também são direitos a reconhecer. 

Oscar Wilde (que pagou bem caro, não só pela sua liberdade de expressão, como de natureza diversa) dizia algo como: posso não concordar contigo, mas defenderei até a morte o teu direito de te fazeres de idiota. Algo exagerado, mas uma ilustração mais divertida da mesma ideia expressa por Voltaire (que não falava de idiotas, mas que respeitava a sua existência e liberdade de se exprimirem como tal, a par de todos os outros).

Por outro lado, cabe a cada qual também no exercício da sua liberdade, responder nos termos e na medida que considere apropriado. De cada acção advém uma consequência. Como a consequência é da responsabilidade alheia, é de que medir até que ponto (e em que termos) estaremos na disponibilidade de partilhar aquela que é a nossa opinião.

Ainda a considerar é que no âmbito da expressão da opinião deve a mesma ser veiculada como tal, não como factos, especialmente para quem tem funções de informação ou para quem tem contas a prestar por se ter proposto a um determinado propósito, funções ou objetivos e para estes mandatado por escrutínio eleitoral. A qualidade em que que cada um se pronuncia é essencial. Pseudolalia e Mitomania, por exemplo, são doenças do foro mental, condições psiquiátricas (não liberdade de expressão). E também não vale usar palavras equivocas (como duplos significados, ou cem em vez de sem) para escamotear factos e induzir outros, erróneos, para que sobre esses seja formulada viciada opinião. Esse é um vil exercício que visa exatamente o inverso do propugnado: o exercício da liberdade de pensar e se expressar livremente (além de demostrar torpe formação pessoal e profissional).