O Conselho da União Europeia é, juntamente com o Parlamento Europeu, o principal órgão de decisão da UE, representado pelos Chefes de Estado de cada Estado-Membro. A presidência é exercida por cada país, de forma rotativa, a cada 6 meses. Cabe a esta assumir e coordenar os trabalhos legislativos do Conselho nas diferentes áreas e garantir que as prioridades definidas pelo trio de presidências (neste caso, Alemanha - Portugal - Eslovénia) sejam concretizadas. É uma enorme honra e igualmente uma grande responsabilidade.

Esta é a quarta vez que Portugal assume a Presidência da UE (a primeira em 1992, a segunda em 2000 e a terceira em 2007). A Presidência Portuguesa já está a ser preparada há anos, mas em 2020 foi percetível que seria marcada pela pandemia que assolou o planeta.

Não obstante, Portugal assume o leme de conduzir a União Europeia para uma transição verde, digital e justa, garantindo o combate à pandemia, agora que, com a entrada de vacinas seguras e eficazes, poderemos dizer que já viramos para a segunda metade desta longa maratona.

E o que representa a Presidência Portuguesa para as Regiões Ultraperiféricas, em particular para a Região Autónoma da Madeira?

Primeiro, e alinhado com os objetivos gerais da Presidência para a transição verde, a prioridade será dada a iniciativas que visem assegurar que os aspetos ambientais e sociais são devidamente considerados nas decisões de investimento. Destaque para o envolvimento do poder local na ação climática através do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia.

A importância da política de coesão é inegável para o desenvolvimento e crescimento das Regiões Ultraperiféricas, sendo que a Presidência pretende promover complementaridades e sinergias entre a política de coesão e o instrumento "Next Generation EU". A pandemia expôs a fragilidade das conectividades de e para as RUP e a Presidência irá trabalhar para fomentar uma maior coesão territorial.

Para o setor do turismo, tão importante para a nossa Região, a Presidência pretende dar prioridade à implementação de medidas para recuperar o setor e, ao mesmo tempo, criar postos de emprego, alinhado com os objetivos do desenvolvimento sustentável e em matéria de digitalização. A Presidência pretende também prestar particular atenção às Pequenas e Médias Empresas (PME) deste setor.

Em matéria de agricultura, será dada prioridade às negociações no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum, de modo a assegurar que os objetivos do Pacto Ecológico são respeitados, mas ao mesmo tempo que os agricultores disponham de condições favoráveis, a nível social e económico, para o desenvolvimento da sua atividade.

A Presidência Portuguesa atribui grande importância às questões dos oceanos, e nesta matéria pretende-se desenvolver esforços para a implementação da política comum de pescas, assente numa aposta na modernização e desenvolvimento e na gestão sustentável dos recursos. Será desenvolvido igualmente uma série de iniciativas que pretendem demonstrar as potencialidades da economia azul.

E por falar em economia, importa lembrar que é a Presidência Portuguesa quem irá levar a cabo a operacionalização e aplicação do Quadro Financeiro Plurianual 21-27, no qual será dado particular atenção aos setores económicos mais afetados pela crise. As PME estarão no centro de atenção da Presidência.

Este é um programa ambicioso, que não deixa ninguém para trás, que reconhece o papel das Regiões Ultraperiféricas na Europa a 27 (não tivesse este programa um capítulo somente dedicado às questões da ultraperiferia), e que se propõe a desenvolver um trabalho de estreita articulação com a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas.

Toda a informação sobre a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia poderá ser consultada em www.2021portugal.eu

Sara Cerdas escreve
ao domingo, de 4 em 4 semanas