Como se estraga algo com potencial?

A aplicação para telemóvel ‘StayAway Covid’ tinha tudo para dar certo. Por várias razões.

A primeiríssima, desde logo por se tratar de uma ‘app’, ou seja, uma aplicação para ser usada no instrumento mais comum nos nossos dias - o telemóvel. Basta pensar que, segundo os dados da TeleGeography, a nível mundial existem cerca de 14 mil milhões de telemóveis, sendo perto de metade ‘smartphones’. Se atendermos às estimativas do World Population Clock, que mostram que existem atualmente 7,81 mil milhões de habitantes no mundo, e que se tivermos em conta que em 1989 havia apenas sete milhões de números móveis, facilmente se perceberá o impacto destes aparelhos na nossa vida. Portanto, procurando uma ferramenta que seja, ao mesmo tempo, amplamente divulgada e partilhada, o telemóvel é “a” ferramenta.

Ademais, em Portugal era suposto ser mais uma ferramenta de combate à COVID-19, ajudando a identificar contactos de risco e a quebrar cadeias de contágio deste coronavírus. Na prática, ao invés de recorrer ao rastreamento de contactos que é feito hoje "manualmente" pela pessoa que acusou positivo ao vírus, o telemóvel seria usado como um dispositivo que identificaria situações de proximidade com outros utilizadores (na realidade com os seus telemóveis), e que em situação de contágio com COVID-19 funcionasse como alerta para possíveis contágios com os contactos realizados, salvaguardando a identidade dos utilizadores. Esta app permitiria alertar todos os utilizadores que estiveram a menos de 2 metros de distância nos últimos 14 dias, desde que tenham a aplicação instalada, sendo este método claramente mais eficaz do que a identificação manual, onde o paciente tem de se lembrar das pessoas que contactou nas últimas duas semanas quando é diagnosticado com COVID-19.

Porém, como qualquer aplicação desta natureza, a sua eficácia depende do número de pessoas que a instalarem e a utilizarem. Segundo um estudo recentemente feito no Reino Unido, só com 60% de utilização será possível conseguir eficácia na identificação dos casos de contágio. Foi aqui que entrou a política. E mal.

O novo projeto de lei proposto pelo Governo da República e levado à Assembleia da República pretende obrigar ao uso desta aplicação à população visada (que dado o largo espectro previsto acaba por ser uma obrigação generalizada), sob pena de uma coima que pode atingir os 5 mil euros. E coloca as polícias deste país a fiscalizar a presença nos telemóveis das pessoas a referida aplicação. O objetivo é claro: atingir a percentagem de utilização a partir da qual esta ferramenta se torna eficaz. Mas esqueceu-se de duas coisas fundamentais.

Desde logo, para atingir qualquer número relevante, é preciso perceber que qualquer aplicação informática está condicionada ao tipo de evolução tecnológica que os utilizadores possuam e que sistema utilizem. No caso, apesar de ter sido desenvolvida para o grosso do mercado (os sistemas iOS e Android), só funcionará em telemóveis que corram, pelo menos, o Android 6, versão Marshmallow lançada em 2015, ou o sistema iOS 13.5 ou superior nos Apple (e aqui apenas para os iPhone). Isto significa que todos os utilizadores de smartphones mais antigos e mesmo telemóveis de uso básico, logo incompatíveis com esta aplicação, ou sem qualquer um destes aparelhos, estejam em ilegalidade, sanável apenas com o dispêndio próprio em telemóveis de tecnologia superior.

Por outro lado, os telemóveis são uma extensão das pessoas e fazem parte da sua intimidade. Pelo que a obrigação de instalar a aplicação e, pior, poder ter que demonstrar que tem instalada tal aplicação no aparelho, será indiscutivelmente vista por muitas pessoas como uma grave violação da sua privacidade. E, verdade seja dita, para quem tem o Facebook e tantas outras redes sociais instaladas no seu telemóvel, a privacidade não será o principal problema de usar o StayAway Covid. O problema é mesmo a sua obrigatoriedade, que não parte de um sentimento gerado na sociedade de consciencialização da importância do seu uso (ao contrário das máscaras) mas de uma imposição normativa, contrariando as próprias recomendações europeias para as aplicações de rastreamento da COVID-19, de uso recomendado, mas facultativo.

Ao invés da sensibilização e educação das pessoas para as vantagens desta aplicação, o Governo da República optou por uma solução musculada. E isto levanta diversos problemas jurídicos. Não querendo entrar aqui pela discussão da constitucionalidade da medida, logo à partida creio que a verificação do seu uso será especialmente delicada se não mesmo impossível e, perante uma recusa do cidadão, garantir a sua obrigatoriedade parece-me de duvidosa legalidade. Afinal se o uso do telemóvel não é obrigatório, como é que se pode impor a obrigatoriedade da aplicação?

O Governo da República, nesta ânsia e necessidade de mostrar serviço face ao descalabro nacional, e esquecendo-se de que foi criada, desenhada e anunciada como uma aplicação de uso voluntário, acaba por condenar uma ferramenta que tinha todas as condições para ser uma mais-valia nesta luta de saúde pública. É pena.

Luís Miguel Rosa escreve
ao domingo, de 2 em 2 semanas