Vidas suspensas

Como representante de uma associação de emigrantes, é com muita preocupação que  vejo a situação em que se encontram muitas pessoas e as famílias, pessoas que escolheram fazer deste país e desta região a sua terra, quando o Governo da República decidiu, e bem, através do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio, na aplicação de medidas excecionais e temporárias perante a situação epidemiológica da COVID 19, prorrogou os vistos e autorizações de residência relativos à permanência em território nacional, “cuja validade expira a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores.

São aceites, nos mesmos termos, até 30 de outubro de 2020”, esquecendo que além dos processos já concluídos, existiam e ainda existem muitos outros em curso que, com a suspensão dos atendimentos presenciais e dos agendamentos por parte do SEF, ficaram em suspenso.

E deste modo, em suspenso, ficou a vida de muitos imigrantes e suas famílias, porque sem sua documentação válida e sem o seu cartão de residência emitido, dificilmente encontrarão quem lhes outorguem um novo contrato de trabalho. Igualmente ficam impedidos de se inscrever no Instituto de Emprego, não podem concorrer a trabalhos ou programas que tenham apoio da EU. Da mesma forma, não podem se inscrever nos Centros de Saúde, não têm direito a apoios da segurança social ou de Educação.

Ficam em suspenso, sem acesso à saúde, à educação, à formação, a um emprego, igualmente ficam sem acesso à justiça, ao direito e aos tribunais, sem direito ao subsídio de mobilidade entre a Madeira e o Continente e entre Ilhas; e, ainda, passados 90 dias ficam impedidos de circular dentro do espaço da UE e Estados Schengen.

Estamos perante uma situação excecional, sim... mas situações excecionais merecem respostas excecionais, na absoluta garantia dos direitos de todos os cidadãos.

Esta situação pandémica já leva mais de 6 meses e ainda não conseguimos prever o seu fim, e, infelizmente, estas pessoas, que escolheram Portugal como sua casa, ficaram com as suas vidas suspensas, paradas, sem qualquer rumo, num total desrespeito pelos seus direitos individuais e, dos direitos que deveriam ter como titulares de uma autorização de residência.

Sem contar com a situação particular da Venezuela, em que muitos dos Venezuelanos residentes no estrangeiro apresentam dificuldades na emissão do seu documento de identificação, uma vez que o Governo da República Bolivariana da Venezuela não está a emitir, atempadamente, passaportes ou suas respetivas renovações, uma preocupação demostrada pelas várias associações de venezuelanos pelo mundo fora e que tem vindo a ficar ainda mais difícil, com a situação precária provocada pela Pandemia da COVID 19 e, que consequentemente, poderá dificultar a concessão de futuras autorizações de residências e nacionalidade, pela caducidade do seu documento de identificação.

Nesse sentido, considero que deverão ser tomadas medidas reais e concretas de celeridade nas Autorizações de Residências, assim como nos processos de adquisição da nacionalidade portuguesa, quer através de reforços dos seus quadros ou mediante processos mais rápidos e menos burocráticos, a fim de promover uma integração responsável e respeitadora dos direitos de todos os cidadãos.