A cláusula TAP que estava à vista de todos

Aos poucos, começamos a vislumbrar os detalhes do acordo da madrugada desta 5ª feira entre o governo central e a TAP: evitou-se a nacionalização e o acionista Azul abdicou do seu direto de converter em capital social o empréstimo que fez à TAP.

Desta forma, o Estado compra a posição de David Neeleman no consórcio privado por 55 milhões de euros, quando o Estado não queria ir além dos 40 milhões de euros – isto negociado pelo governo que supostamente saberia negociar tão bem…

Ao longo desta semana, muitos têm partilhado com espanto uma suposta “cláusula secreta” que indemnizava David Neeleman em caso de saída da TAP. Nada mais falso. Essa cláusula estava á vista de todos! Fazia parte do acordo, era informação pública. Mais: foi tema de alerta em sucessivas audições parlamentares na legislatura passada, para a opinião pública estar de sobreaviso. E ainda foi destacada no relatório de auditoria do Tribunal de Contas sobre as operações de reprivatização e “recompra” da TAP, publicado em junho de 2018. Este relatório salientou inclusive que as “sucessivas alterações contratuais agravaram as responsabilidades do Estado e aumentaram a exposição às contingências adversas da empresa”.

Ou seja, essa clausula não tinha nada de secreto. A opinião pública é que decidiu fechar os olhos. Assim, em 2017 os privados conseguiram através da reversão parcial da privatização da TAP, uma proteção para os seus interesses patrimoniais e financeiros, no caso do Estado vir a tomar conta da companhia. Esta cláusula foi o preço que o Primeiro-ministro pagou aos privados para conseguir vir a público com a sua história da carochinha da suposta “reversão” da reprivatização da TAP. Tudo só para alimentar a sua narrativa contra o governo que o antecedeu. Mas a opinião pública preferiu recompensar essa narrativa onírica de Costa, seja em termos eleitorais, seja em termos das taxas de aprovação, numa autêntica lua de mel política.

Contudo, agora há a prova física real que tudo isto tem um preço: 55 milhões de euros do contribuinte, fora o restante a injetar na companhia na ordem de 1200 mil milhões de euros. Não vou tão longe como os mais liberais entre nós, que vêm neste incidente de Costa uma oportunidade para deixar falir e cair a TAP.

Numa altura em que todos os Estados-membros estão a procurar fomentar campeões nacionais (em contramão com a prática até à data), não faz sentido matar a linha de oxigénio a uma empresa tão fundamental para a sociedade portuguesa e para o turismo. Nem para falar sobre a sua maior importância que detém para uma região ultraperiférica e para uma região autónoma como a nossa. A nossa relação “amor-ódio” com a transportadora aérea precisa de estabilidade para bem do futuro do setor do turismo na Madeira e para a mobilidade dos residentes.

Para tal é fundamental que a próxima equipa de gestão (já agora, até quando fica a equipa escolhida por Neeleman e encabeçada por Antonoaldo Neves?) seja escolhida não para responder à narrativa política da antiga geringonça, mas sim pela capacidade de endireitar económica e financeiramente a TAP perante o maior desafio que a aviação internacional atravessa atualmente. Isso sim é que está em jogo agora.


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