44 Anos de Autonomia

Fez ontem, dia 1 de Julho, Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, que a nossa Região celebrou 44 anos de Autonomia. 44 anos de desenvolvimento sócio-económico ímpar, 44 anos de luta árdua contra uma metrópole que, ainda hoje, nos teima em cortar as nossas asas e, assim, atingir voos mais altos. 

Se a Autonomia Político-Administrativa que temos hoje é importante para a manutenção do desenvolvimento sócio-económico atingido, não menos importante é seu o aprofundamento por forma a garantir o crescimento sustentável económico e social da mesma face aos novos desafios do séc. XXI.

Para o ano a Madeira irá celebrar 45 anos de Autonomia e por isso importa preparar o futuro, importa preparar um aprofundamento da Autonomia Político-Administrativa da Região Autónoma da Madeira que permita a:

●    Criação de um sistema fiscal próprio competitivo, aplicável a todas as empresas (e a todos os setores de atividade económica, sem excepção), com sede e direção efetiva na Região Autónoma da Madeira. Este sistema deverá ter como molde base os benefícios fiscais existentes atualmente no Centro Internacional de Negócios da Madeira, aliás, como defendido no meu artigo “O futuro passa por aqui”, publicado na passada edição do JM-Madeira datada de 31 de Outubro de 2019 - https://tinyurl.com/futuropassaaqui.

●    Extinção dos municípios e freguesias (acabando assim o “vírus” do municipalismo) e transferências das respectivas funções para um instituto público (o IACM - Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais), tutelado pelo Governo Regional. Tal solução permitiria a criação de economias de escala em termos de utilização de recursos públicos e o melhoramento da qualidade dos serviços prestados, evitaria constrangimentos de carácter político-partidário e permitiria a responsabilização dos atos dos instituto perante a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Como defendido no meu artigo publicado na edição do JM-Madeira de 12 de Abril de 2018 - https://tinyurl.com/Inutilidade-Municipal 

●    Extinção do cargo do Representante da República, assegurando que as suas funções sejam cometidas ao Presidente da Assembleia Regional. Ou que, no impedimento da extinção do cargo, que o mesmo Representante seja eleito por maioria de ⅔ pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, ratificado pelo Presidente da República.

●    Criação de um sistema honorífico que permita a criação de verdadeiras Ordens Honoríficas Regionais, cuja Grã-Mestria seja detida pelo Presidente da Assembleia Legislativa Regional (ou Representante da República eleito), e cuja precedência protocolar se sobreponha à das Ordens Honoríficas da República quando usadas na Região Autónoma da Madeira. O mesmo sistema honorífico deve ainda ser complementado com a criação de um instituto de heráldica, como defendido no meu artigo “600 Anos de História e Cultura”, publicado na passada edição do JM-Madeira de 23 de Agosto de 2018 - https://tinyurl.com/600AnosHeraldica.

“Devemos ser livres, não por reclamamos por independência, mas sim porque a praticamos” — William Faulkner, escritor e Prémio Nobel da Literatura americano (25 de setembro de 1897 - 6 de julho de 1962).

Miguel Pinto-Correia escreve

à quinta-feira, todas as semanas

Economista