Tribunal Supremo de injustiça na Venezuela

Mais um golpe à democracia e liberdade na Venezuela.

O Tribunal Supremo de Justiça decidiu nomear um novo Conselho Nacional Eleitoral, na Venezuela, numa nomeação totalmente inconstitucional.

No artigo 296 da Constituição da República Bolivariana Da Venezuela, podemos ver como é competência da Assembleia Nacional a designação dos representantes do conselho nacional eleitoral:

“Os integrantes do conselho nacional eleitoral são designados com os votos das duas terceiras partes da Assembleia Nacional da República Bolivariana Da Venezuela”.

Na mesma semana, este mesmo tribunal, cheio de injustiça, decidiu suspender as direções partidárias dos partidos Primeiro justiça e ação democrática, e nomear uma nova direção. Direções que o tribunal entende que devem ser presididas por deputados comparsas, comprados pelo chavismo. Uma decisão que só visa o desespero de um governo ilegítimo, que com muita cobardia se esconde atrás de um tribunal para tentar acabar com os partidos políticos e com a democracia.

Assistimos a mais um golpe na Venezuela.

Este tribunal supremo de justiça, presidido pelo Magistrado Maikel Moreno (sancionado por treze países), funciona como um buffet de advogados que está ao serviço do governo ilegítimo venezuelano, que com sentenças e decisões inconstitucionais só agravam a situação de um país que hoje quer uma mudança.

O tribunal supremo de injustiça está a impedir a possibilidade de se encontrar soluções, está a atacar uma das condições para sair da crise. Hoje é difícil lutar num país onde o supremo tribunal passa por cima da competência da Assembleia Nacional.

Nicolas Maduro continua a fechar as portas para a sua saída do poder. No mesmo dia, festejava na televisão estas sentenças do supremo tribunal como uma vitória, o que demonstra o desespero e falta de vontade política para ter umas eleições livres.

Os socialistas venezuelanos que hoje usurpam o poder, pretendem, através dos tribunais, ficar com o poder e acabar com as instituições democráticas e partidos políticos. Continuam a fechar as hipóteses de se realizar umas eleições justas e transparentes que permitam o renascer da democracia na Venezuela.

A pobreza, a miséria, a falta de medicamentos, o uso da violência, a corrupção, a falta de justiça e de liberdade fazem-se sentir diariamente. Mais de 90% dos venezuelanos querem uma mudança, uma saída a esta grave crise que enfrenta o país.

Apesar desta decisão, a luta pela transição e restauração da democracia na Venezuela tem que continuar, junto do presidente interino da Venezuela Juan Guaidó e da Assembleia Nacional, única autoridade legítima do pais, reconhecida por mais de 60 países.

Temos visto que não existe Estado de direito na Venezuela. O governo ilegítimo tem no seu poder mais de cem presos políticos e continua a perseguição contra aqueles que se manifestam e lutam por um país melhor.

A comunidade internacional tem um papel fundamental em denunciar este novo golpe à democracia. O país com uma das piores crises de refugiados no mundo não pode ser esquecido. O acompanhamento da comunidade internacional não pode desmaiar, tem de acompanhar o desenvolvimento desta crise institucional, de forma efetiva, para elevar os direitos fundamentais do povo venezuelano. Tem que  continuar a fazer pressão para o cessar da usurpação para poder chegar a umas eleições livres e democráticas que permitam ter uma melhor Venezuela.