Uns brincalhões, estes deputados e governantes

Repentinamente, ou quase, deixámos de ouvir na Madeira na urgência dos apoios que só podem ser viabilizados pela República. É legítimo perguntar: o dinheiro que era prioritário deixou de ser urgente? Ou será que as manobras se sobrepuseram às necessidades?

Recapitulando: em março, logo após o pico mais alta da pandemia, as autoridades regionais pediram ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro uma moratória para as próximas prestações do empréstimo do PAEF (Plano de Ajustamento Económico e Financeiro) e a alteração da Lei das Finanças Regionais (LFR), para permitir o endividamento da Região a expensas próprias.

Volvidos dois meses sem que Lisboa ‘tugisse nem mugisse’, e à boleia de especulações à volta de eleições antecipadas na Madeira, ou até de uma eventual candidatura a Belém à revelia dos centros de decisão na capital, finalmente logrou-se obter um sinal de uma suposta caridade da República.

Primeiro, com a intervenção do presidente da Assembleia da República. Em pouco mais de uma semana os apelos da Madeira subiram da reunião de líderes à discussão e votação no plenário de deputados. Foram aprovados com ampla maioria – a moratória a três prestações do PAEF e a suspensão da LFR para permitir novos empréstimos à Madeira – baixando essas decisões para serem ultimadas em comissões especializadas.

Quase ao mesmo tempo, o Executivo nacional de António Costa ultimava o Orçamento Suplementar, onde os mesmos apelos da Madeira seriam integrados. Era a resposta do Primeiro Ministro à ‘derrota simbólica’ que lhe fora infligida no Parlamento, inclusive pelos três deputados socialistas da Madeira.

O tempo continuou a passar e o tema parece ter perdido interesse na Comunicação Social. Mas, aparentemente, a urgência do dinheiro continua na mesma.

Na comissão especializada, para onde foram atiradas as propostas aprovadas pela ampla maioria do Parlamento nacional, começaram a sair pedidos de audição e outras manobras para prolongar no tempo a urgência dos apoios à Madeira. O mais certo é que, chegados ao dia 27 de julho, dia do pagamento dos 30 milhões da prestação PAEF mais os 18 milhões de lucro líquido em juros para o Estado português, não há moratória nenhuma ratificada.

No Parlamento, o novo ministro das Finanças entrou mesmo de ‘pé esquerdo’, ao alegar regras da União Europeia que ninguém conhece, para impedir a materialização daquilo que a maioria dos deputados aprovara. Mais: deu-se ao desplante de apontar a solução milagrosa, a autorização para a Madeira pedir um empréstimo e assim pagar as prestações PAEF (mais os 18 milhões de juros ‘limpos’). Mas nem é possível, ainda.

Uma espécie de brincalhões, os nossos deputados e governantes!