Não há dinheiro grátis

Definiu-se, com o novo instrumento de recuperação da União Europeia (UE) – o Next Generation EU – que a Comissão Europeia (CE) utilizará a margem de manobra do orçamento comunitário para angariar fundos nos mercados de capitais, os quais serão utilizados para financiar os instrumentos novos e reforçar os instrumentos existentes – contrairá, portanto, empréstimos até 750 mil milhões de euros para utilizar entre 2020-2024.

Entre subvenções e empréstimos, Portugal pode vir a beneficiar de cerca de 26,3 mil milhões de euros (1/3 do resgate da Troika), caso a proposta da CE avance tal como está. Desses, 15,5 mil milhões são a fundo perdido e 10,8 mil milhões em empréstimos (logo, com pagamento de juros). Ora bem, Portugal sabe as dificuldades que enfrenta.

Defendi, quando anunciado o Fundo de Recuperação, que este era um grande passo dado pela UE, pelo simples facto de se ter compreendido que este poderia ser o fim da UE, tal como a conhecemos, se nada se fizesse. Alertei para o facto de existir a necessidade de se apresentar um Plano de Recuperação nacional para ter acesso ao Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, e que tal significaria que os Estados-Membros (EM) abrangidos ficariam obrigados a seguir as indicações da CE sobre o défice e a dívida nacional (agregados às prioridades estabelecidas no Semestre Europeu).

Ao contrário do que possa parecer à primeira vista, os 750 mil milhões de euros que vão ser disponibilizados aos países europeus não são "a grande solução", são um penso rápido. Tudo isto tem um preço. Não há dinheiro grátis.

Estes apoios significam que todos teremos que estar disponíveis para cumprir as regras europeias em diversos domínios (em particular, economia, justiça, ambiente e transição digital).  Ou seja, o "aumento da integração económica" estipulado com a aprovação do Plano de Recuperação Económica de Portugal impõe que as prioridades e políticas públicas com impacto económico sejam definidas de forma centralizada. Isto quer dizer que aceitaremos a criação de novos impostos – que já estavam enquadrados nos objetivos Europa 2030 da CE e no Semestre Europeu, mas que os EM apresentavam reservas em aplicar a nível nacional – quando a UE tal decida.

Importa que todos estejamos conscientes de que estes apoios implicam mudanças estruturais no país e temos que compreender, de uma vez por todas, que não podemos apenas estar à espera que "venha o dinheiro da Europa" sem termos que cumprir com quaisquer obrigações.

Reitero, estes apoios são decisivos para a retoma económica, mas têm um preço. Aliás, para que não restem dúvidas, a discussão no Conselho Europeu aponta precisamente para a imposição de condicionalismos agregados ao acesso ao Fundo de Recuperação, neste mesmo sentido. Receio que esta situação possa permitir a gestão de receitas que deveriam ser dos orçamentos nacionais em função dos interesses dos países mais fortes – é nesta fase que começam as negociações "a sério" entre os "frugais" e os "intemperantes do Sul". Entretanto, o Conselho Europeu nada decidiu relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e ao Fundo de Recuperação, adiando esta discussão para a presidência alemã do Conselho da União Europeia (julho).

É importante estarmos cientes de que, mais do que nunca, precisamos dos apoios da UE para recuperarmos da crise, contudo também é preciso estarmos cientes de que teremos que anuir ao quid pro quo inerente a este compromisso.

É bom que estejamos à altura.

Carina Ferro escreve
à sexta-feira, de 2 em 2 semanas