Rendimento Básico Europeu

O combate contra as desigualdades tem sido um dos focos na minha ação, seja qual for o lugar ocupado. Para mim, tem a ver com dignidade e cidadania. Consequentemente, com democracia.

Nestes últimos anos desempenho um cargo político, que considero tão importante como a minha profissão: professora. Acho que exercer um cargo político implica ter, simultaneamente, um olhar estratégico global e particular sobre a nossa relação, como sociedade, com as outras pessoas, com a distribuição dos recursos, com a ocupação do território, com o ambiente, com o mundo que queremos construir. Nesta ação, reconheço a importância das políticas públicas a nível local, regional, nacional ou internacional. Reconheço a coragem que é precisa para sair da norma e conseguir vencer as barreiras invisíveis estabelecidas à volta do padrão do “sempre foi assim”.

As épocas de crise escancaram as desigualdades sociais, deixando ainda mais a nu fragilidades estruturais em áreas como a educação, o emprego, a saúde, a habitação, a cultura, a participação na vida política e social e podem constituir-se como alturas ideais para implementar modelos de ação diversos, já estudados, mas nunca implementados de forma generalizada.

Gostei de ler há dias na comunicação social que ministras e ministros de Portugal, Espanha e Itália escreveram uma carta à UE (União Europeia), no sentido de se construir um caminho coerente com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, rumo à implementação de um “Rendimento Mínimo Europeu” que permita ajudar a combater de forma mais eficaz e digna o nível de pobreza dos 113 milhões de pessoas que vivem em exclusão social na Europa, bem como investir na melhoria da qualidade de vida dos 25 milhões de crianças que vivem abaixo do limiar da pobreza. (vd notícia de 8 de maio de 2020, LUSA).

Na RAM existe um terreno quase ideal para se implementarem políticas públicas de qualidade que tenham em vista a melhoria do nível de vida das pessoas, mantendo a sua dignidade e autonomia. Se o governo regional (GR) quisesse, esta seria a altura para implementar um modelo semelhante ao Rendimento Básico Europeu, gastando nele praticamente o mesmo valor que distribui a IPSSs, casas do povo, ou outras entidades do género, com critérios pouco transparentes. Haveria uma enorme vantagem: as pessoas pagariam os seus impostos e organizariam as suas vidas sem recorrer a instituições intermediárias, que decidem por elas o que lhes faz falta. No final, o dinheiro investido teria sido devolvido ao Estado, conseguindo elevar-se a qualidade de vida da população. Mas não, a aposta do GR é num Fundo de Emergência e Apoio Social que não resolve um problema estrutural, deixa de fora uma fatia muito grande da população e mantém as pessoas na sua dependência e controlo. Mais do mesmo. Defender a autonomia é agir no território com os recursos de que se dispõe, sem tentar criar um inimigo externo para explicar a desigualdade, a fome e a pobreza que existe na região que o PSD governa desde 1974.

A promoção da igualdade e da autonomia só se faz pelo exercício da ação política com visão de futuro, amor às pessoas, coragem e vontade de mudar.