A probidade

Probidade é a virtude que tem a característica do que probo; rectidão ou integridade de carácter, honesto e honradez. A probidade tem origem no latim "probitas, atis". É a observância rigorosa dos deveres, da justiça e da moral.

Probidade significa agir com os princípios éticos e morais aceitos numa sociedade. Significa ter integridade de carácter. É uma característica de pessoas que costumam agir com ética e honra nas suas decisões.

A probidade tem vários sinónimos: pudicícia, rectidão. dignidade, decoro, decência, honestidade, integridade, respeitabilidade e seriedade.

Probidade é uma característica ou particularidade do que é probo, rectidão ou integridade de carácter. A probidade administrativa é o procedimento honesto dos funcionários que integram ou realizam a gestão de repartições públicas.

Moralidade como probidade. A probidade constitui um dos mais fortes parâmetros e concretização do princípio da moralidade administrativa. Essa afirmação se extrai, sem grande esforço dos inúmeros dispositivos constitucionais e legais que disciplinaram, no Brasil, a probidade no exercício da função pública. Esses dispositivos, cujas raízes já se encontravam na Constituição Imperial permeiam toda a Carta Constitucional de 1988.

A moralidade como probidade exige do administrador a boa-fé na prática de suas condutas. Impõe que o agente público exerça a função pública no desejo de apenas concretizar os interesses públicos primários. O Estado não deve utilizar como mecanismo para a realização de interesses meramente particulares do agente público, político ou não. Além disso, nem mesmo deve o agente público fingir perseguir interesses públicos para, na verdade, obter benefícios individuais indevidos.

A razão de ser de um controle de probidade na administração pública está intimamente relacionada com a constatação de que há servidores do tipo "anjo" ou "demónio".

A probidade se impõe na medida em que um número razoavelmente relevante de agentes públicos se desvia ou pode desviar dos interesses públicos quer para se enriquecer indevidamente com o Poder Público.  Essa premissa, de certa forma, explica a razão de a improbidade ter ganho tanto espaço no Brasil, país infelizmente reconhecido pelos altos índices de "corrupção", tal como ressalta Langoski.

Ocorre que o exame da honestidade nem sempre é possível. Notando essa dificuldade, alguns autores propugnam, no direito brasileiro, a objectivação da probidade. É o posicionamento de Di Pietro, para quem as dificuldades na identificação da intenção do agente público...que demonstraria a imoralidade "in casu" demandam a verificação de outros aspectos de suas condutas para além do elemento finalístico/volitivo. Nessa perspectiva, para objectivar a probidade e tornar possível seu exame no caso concreto seria necessário, por exemplo, examinar igualmente o conteúdo dos actos administrativos ou de administração sob o qual pairam suspeitas. A improbidade deveria ser extraída dos diversos elementos do acto administrativo, inclusive seus motivos, a forma de exposição dos motivos e sua coerência no caso concreto. O exame da intenção exigiria, portanto, um exame dos diversos elementos do acto administrativo e de sua adequação a uma situação concreta. Essa proposta de objectivação da vontade do agente público esbarra, na tipologia dos actos de improbidade. É certo que a improbidade opera apenas frente à margem de discricionariedade. Contudo, não é apenas o acto administrativo comissivo ou omissivo que se mostra ímprobo. É possível que actos de administração, tal como actos materiais ou normativos, sejam praticados de modo imoral. Esses actos não seguem necessariamente os requisitos dos actos administrativos e com sentido estrito, daí a quase impossibilidade do “exame da honestidade” do agente, via exame dos cinco elementos clássicos da acto. De certo modo, considerando toda a problemática e buscando aprimorar a identificação dos casos de improbidade, a legislação brasileira criou categorias de actos de improbidade que avaliam a desonestidade do agente público conforme os resultados do acto administrativo ou de administração por ele praticado. O legislador fortaleceu, assim, o papel dos efeitos externos da acção pública no sistema de controle da moralidade administrativa.

Um aspecto crítico do controle de improbabilidade no Brasil diz respeito ao sistema sancionatório previsto na Lei nº8.429/1992. Com efeito, até pouco tempo atrás, um problema de moralidade na aplicação das sanções por imoralidade, haja vista a redação dúbia do art.12 da lei mencionada. A despeito do avanço da legislação criada na década de 1990 no tocante a tipologia dos actos de improbidade, bem como aos seus sujeitos passivos e activos, a gravidade e a inflexibilidade das sanções ali previstas suscitavam fundamentalmente, forte crítica da doutrina especializada e da advocacia privada.

Nesse particular, não se poderia deixar de mencionar o papel da lei n. 12.120 de 15 de Dezembro de 2009 como reposta a essas críticas.  Este diploma reformou a sistemática das sanções por ato de improbidade, conferindo mais flexibilidade ao julgador para adequar as sanções legais à gravidade da violação da moralidade administrativa no caso concreto.

Sanando as dúvidas que pairavam a respeito do art.12 da lei da improbidade o diploma de 2009 consagrou o entendimento de que as graves sanções de punificação de agentes condenados pela prática de improbidade são, na verdade, de aplicação isolada ou cumulativa. Isso significa que, na prática, o juiz agora tem a possibilidade de aplicar uma ou mais das sanções, tal como a multa e o prazo de suspensão dos direitos políticos. Ao contrário do que se possa parecer, essa indisputável flexibilização. Ao mitigar as injustiças que a aplicação cumulativa de sanções era capaz de causar em casos menores, tornou o sistema de improbidade administrativa muito mais forte. A razão é simples. Antes, o juiz via-se num jogo de "tudo ou nada" e, naturalmente, poderia sentir-se desestimulado a condenar um caso de improbidade em virtude da injustiça gerada pela aplicação cumulativa das sanções - dada a obscuridade do texto legal. Hoje, a nova redacção do art. 12 da Lei de Improbabilidade, conferindo a possibilidade de aplicação isolada das sanções, afasta os riscos de injustiça e, portanto, estimula a aplicação da lei mesmo aos casos em que a violação da moralidade seja mínima ou em que os resultados materiais(financeiros) do acto ímprobo sejam ínfimos.

Esta virtude ajuda-nos a refletir sobre a probidade que está muito relacionada com a seriedade e moralidade. Procure cada um praticar esta virtude para que o mundo seja melhor e todos nós fiquemos beneficiados.