Respeito pela vida: Não à eutanásia!

Na próxima semana a Assembleia volta a pronunciar-se sobre os projetos de lei da eutanásia, que tinham sido chumbados em 2018. Nessa altura, à saída do hemiciclo, os partidos proponentes tinham jurado que regressariam ao tema a curto prazo. Juraram “mundos e fundos” orçamentais para os cuidados paliativos e cuidados continuados. E juraram que iam informar e promover o debate na sociedade. De todas estas juras, só cumpriram no reagendamento do debate. O resto, ficou pelo caminho. Entretanto houve eleições e a eutanásia nem foi tema de campanha.

E é assim que o calendário parlamentar entra em modo automático, perante a inconsistência passada dos proponentes e a sua assustadora insistência em querer assumir que a sua posição passe por maioritária na população – a quem têm medo de perguntar o que realmente acha. O pânico com que reagiram à proposta de referendo como forma de esclarecer cabalmente a população antes de qualquer decisão legislativa tão importante, só vem sublinhar a natureza obscura de todo este processo.

Não criticam o facto de se referendar sobre a vida, mas antes criticam porque se propõe referendar aquilo que os defensores da eutanásia consideram “direitos individuais”. Mas a eutanásia não é um mero ato pessoal. O ato de execução da eutanásia é sempre de terceiros – o médico que administra a dose letal, o SNS que prepara esse ato letal e o Estado que se desresponsabiliza de cuidados futuros. Aliás, a Ordem dos Médicos voltou a afirmar esta semana que a eutanásia e o suicídio assistido “ferem princípios éticos e deontológicos” e “não se enquadram na prática da medicina”.

Este não é um debate ideológico, nem tampouco pode ser catalogado como um duelo entre e progressismo e conservadorismo. O debate em torno da eutanásia vai ao âmago da nossa sociedade, dos nossos valores coletivos, dos nossos direitos humanos e da nossa democracia. A palavra mais usada pelos defensores da eutanásia é “dignidade”. Querem dignidade para a morte, mas o que todos nós deveríamos estar a contribuir é precisamente para o oposto: a dignidade em vida.

Pergunto aos defensores destas propostas: qual é, afinal, o preciso momento em que consideram que alguém desiste de ser digno e assim deve ser sujeito ao processo de eutanásia, porque a sociedade, a medicina e o Estado lhe falharam? Os proponentes da eutanásia nunca referenciam esse momento, porque ele não existe. A dignidade é um direito inalienável.

A primeira frase do Artigo 1º da constituição alemã diz “A dignidade do ser humano é inviolável”. Uma constituição escrita para uma Alemanha livre e democrática depois dos escombros da monstruosidade do nazismo que violou a dignidade de milhões de seres humanos nos campos de batalha, nos campos de concentração e, sim, também no extermínio de pessoas com vidas consideradas “indignas” pelo regime.

É fundamental ainda referir que não se pode confundir a oposição à eutanásia com uma defesa da distanásia, que é quando se prolonga, artificial e desproporcionalmente, a vida de um doente incurável. Há regras claras contra esta prática. Também já existe no nosso enquadramento jurídico o testamento vital, onde o cidadão pode definir os cuidados de saúde que quer receber em caso de quase morte ou de incapacidade física ou mental.

Mas as propostas de lei procuram ir muito além do que já existe. Tentam cativar a dignidade da pessoa, retirando-lhe esse valor absoluto. Uma cativação que rapidamente se transforma na arrepiante realidade de outros países onde existe eutanásia, como nos Países Baixos e na Bélgica. Uma realidade que não queremos para a nossa sociedade, porque sacrifica os nossos valores comuns. É isso que está em jogo no debate parlamentar no dia 20.