Debate orçamental da União Europeia

Antes do Conselho Europeu, previsto para 20 de fevereiro, os deputados serão chamados a debate sobre as prioridades para a próxima União Europeia (UE) a longo prazo. O QFP (Quadro Financeiro Plurianual) é o orçamento de longo prazo da UE e, tradicionalmente, refere-se a um período de investimento de sete anos. Este quadro financeiro é delimitado por um período de sete anos para que seja possível garantir dois princípios: previsibilidade e estabilidade na implementação dos objetivos da UE. Esta estratégia também favorece os beneficiários e cofinanciadores dos recursos, enquanto investidores. Ao fim e ao cabo, trata-se de planear de forma sólida não só a disciplina orçamental como a execução do próprio orçamento. 

Este quadro financeiro estabelece os limites para as despesas da UE, no seu conjunto e para diferentes áreas de atividade, para o período que abrange. Até à data existem cinco quadros financeiros plurianuais. O quinto e atual QFP abrange o período 2014-2020, foi adotado em 2 de dezembro de 2013 e termina a 31 de dezembro de 2020. De referir que cerca de 93% do orçamento da UE beneficia cidadãos, regiões, cidades, agricultores, universidades e empresas. As despesas administrativas da UE representam menos de 7% do orçamento total da UE.

O quadro financeiro para 2021-2027, desenhado na anterior legislatura, caracteriza-se por ser uma intenção ambiciosa que pretende garantir a continuidade das principais políticas da UE, nomeadamente as políticas regionais e agrícolas. Foram definidas as áreas prioritárias de intervenção de futuro: ação climática, investigação, digitalização, apoio aos jovens (Erasmus +, emprego jovem) e às PME. Foi entendimento do Parlamento Europeu, e bem, que o colmatar do défice de investimento na sequência da crise financeira e económica, a migração e a segurança, deveriam ser financiados com outros e com novos meios, ou seja, não devem ser resolvidos à custa de outros programas. 

O novo orçamento irá enfrentar desafios que, por outro lado, terão de responder à ideia de uma Europa mais forte e sustentável. Deverá promover a paz, a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos e a igualdade de género, aumentar o bem-estar, o crescimento económico, o emprego, a solidariedade entre os Estados Membros e os cidadãos e contribuir para o combate às mudanças climáticas.

A reunião extraordinária do Conselho Europeu, prevista para a segunda quinzena de fevereiro de 2020, na qual estarão os chefes de estado ou de governo da UE, irá delimitar o orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027. Este encontro é demasiado importante para não lhe prestarmos a máxima atenção. É aqui que se define o futuro da Europa e o que a UE faz e fará pelos seus cidadãos. É aqui, também, que se define a força do Parlamento Europeu. Não será nunca demais relembrar que a Madeira pode utilizar (aliás, como sempre pôde) estes fundos de investimento para, por exemplo, melhorar o aeroporto da Madeira e do Porto Santo, para combater o desemprego jovem, para a formação, para o desenvolvimento local, para a investigação, etc. Seria bom termos um balanço de fácil leitura da aplicação dos fundos europeus do Madeira 2020, para melhor percebermos por onde fomos e para onde vamos.