A Importância do Ensino Superior para a Coesão Territorial

Os impactos diretos e indiretos de uma instituição do ensino superior numa determinada região são muito grandes. Por tudo o que mobilizam, mas também pelo que fazem movimentar na economia e nas comunidades locais, quer através da atração de novos residentes (alunos, e pessoal docente e não docente), quer pelo efeito de retenção dos que ficam a residir nesse território por via da oferta de formação e/ou de trabalho existente. (Lopes et al., 2103)

Não se pode falar em coesão territorial sem pensar em desenvolvimento económico e social de cada uma das regiões de um país. E não é possível pensar em desenvolvimento sustentável sem educação, formação contínua, qualificação profissional, investigação, transferência do conhecimento (para as empresas, instituições e sociedade) e inovação.
Neste contexto, não me restam dúvidas do importante papel da Universidade da Madeira, bem como da sua congénere dos Açores, numa política de coesão territorial.

Assim sendo, pergunto porque não têm acesso, em igualdade de circunstâncias, a Universidade da Madeira e a Universidade dos Açores, a todos os programas nacionais que se destinam a apoiar o ensino superior (universitário e politécnico), como sejam programas para a internacionalização, para a modernização administrativa, para a construção e manutenção de instalações e equipamentos?

É importante criar condições favoráveis que possam garantir a coesão territorial e que, no próximo programa europeu Horizonte Europa 2021-2027, as Instituições do Ensino Superior da ultraperiferia não fiquem, mais uma vez, sem acesso a fundos tão importantes para o seu desenvolvimento e, consequentemente, para desenvolvimento das regiões onde estão inseridas.

As duas universidades ultraperiféricas portuguesas são reconhecidas pela União Europeia, como tal, por exemplo através do programa Erasmus +. Um estudante em mobilidade Erasmus, de qualquer destas universidades recebe quase o dobro do montante que aufere um estudante de uma universidade do continente português, para realizar a mesma mobilidade, através de uma majoração para as RUP.

Porque não reconhecer o mesmo estatuto relativamente à solicitada majoração do financiamento das instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas, para compensar os sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia e contribuir para o reforço da coesão territorial?

A existência de óbvios desequilíbrios e oportunidades de ação que se colocam às IES localizadas em contextos territoriais distintos impedem, em especial às da ultraperiferia de, com o atual financiamento, melhorarem a sua capacidade de intervenção.

Se se reconhece que as IES são importantes na política de coesão territorial e se em momentos de avaliação do ensino ministrado e da investigação realizada nos nossos centros de investigação, os instrumentos de avaliação utilizados são os mesmos (como é desejável), é importante que esse reconhecimento se traduza em termos de igualdade de oportunidades, através de financiamentos adequados à nossa ultraperiferia (em majoração) e também de igualdade de acesso a fundos europeus destinados a todas as instituições de ensino superior portuguesas.