Repensar o Salário Mínimo

Numa altura em que nos EUA e no Reino Unido se começa a verificar um aumento generalizado dos salários, coincidindo com as promessas de aumento dos salários mínimos feitas pelos Conservadores e Trabalhistas britânicos, em clima de campanha eleitoral, importa no entanto mencionar alguns factos.

Por que razão se verificou nas últimas décadas um fraco nível de investimento, produtividade e aumento salarial quando, no mesmo período, se verificaram os maiores lucros empresariais e as mais baixas taxas de juro de sempre (e em alguns países as taxas de imposto sobre o lucro mais baixas de sempre)?

Tendo em conta as estatísticas verificadas e seguindo o raciocínio macroeconómico dever-se-ia ter assistido a elevadas taxas de investimento, sem o qual não pode haver aumento da produtividade e consequentemente não pode existir um aumento generalizado dos salários.

Por seu turno, crescimento da procura agregada (o somatório do consumo, investimento e gastos do Estado juntamente com a diferença entre exportações e importações) tem-se mantido, desde 2015, forte o suficiente para comportar os custos a incorrer com o aumento do salário mínimo. O mesmo é dizer que os empresários têm que se consciencializar de que as suas “empresas têm um papel social maior do que a mera distribuição de lucros”.

O aumento nominal dos salários para trabalhadores com baixas remunerações traduz-se num aumento real dos seus ganhos, num aumento do consumo privado e torna a habitação mais acessível. Já dizia o XXXII Presidente dos EUA, Franklin D. Roosevelt: “O melhor cliente da Indústria Americana é o trabalhador bem remunerado”.

Nas palavras do Barão O'Neill de Gatley, Presidente do Real Instituto de Assuntos Internacionais (Chatham House): “O aumento com os custos salariais é o melhor incentivo ao investimento com vista à substituição do fator trabalho pelo fator capital… criando assim as fundações necessárias para uma maior produtividade.”. Tal garantirá que só as empresas mais competitivas estariam no mercado e que a “concorrência fantasma” seria definitivamente eliminada.

Ora, no caso concreto português, e tendo em conta o aumento do salário mínimo já publicado em Diário da República importa assegurar, no nosso país, a existência de políticas fiscais com vista a garantir um aumento generalizado e sustentado dos salários, a saber: a redução efetiva dos custos salariais para o empregador por via da redução das taxas de IRS, IRC e/ou Segurança Social (algo que já se verifica nos países da Europa de Leste); e melhores incentivos ao investimento por via da alteração dos Estatutos dos Benefícios Fiscais e Código do IRC.

“Penso que, como sociedade, temos que descobrir como criar empregos e, se houver literalmente menos empregos [no futuro], como podemos estabelecer um salário mínimo ou um rendimento básico universal para as pessoas.” — Tien Tzuo, CEO e Co-fundador da Zuora.