O estudo de ‘não’ viabilidade

Tenho 2 amigos que prestam serviços a entidades públicas.

Serviços especializados a nível nacional, regional, local e mesmo a países de expressão portuguesa. Certo dia têm uma audiência com um governante de um país africano.  Um “vice-ministro-adjunto-de-qualquer-coisa” que os recebe, não no Ministério mas, naquilo que no tempos dos nossos pais se chamava “boîte”.  Garrafa de whisky na mesa, muito fumo, circundado por muita pele desnuda. Os nossos amigos explicam as vantagens dos seus serviços, que pelas características que têm, implicam uma relação duradoura e de confiança mútua. O Governante diz-lhes sem demora: “vamos desde já proceder à realização de um estudo de ‘não’ viabilidade”! Cientes de que tinham ouvido mal, perguntaram por entre as argolas de fumo que flutuavam, “Senhor Vice-Ministro, vai realizar um estudo de viabilidade?”. “Não”, respondeu o governante, ”vou mandar fazer um estudo de ‘não’ viabilidade. Mas talvez possamos chegar a um entendimento”. Os meus amigos pediram desculpa, levantaram-se e regressaram a Portugal a maldizer o dinheiro gasto em viagens e alojamento.

Lembrei-me deste episódio a propósito da reunião da semana passada em Lisboa. O verdadeiro e único Conselho de Concertação das Autonomias, pelo menos desta, é o que teve lugar nessa ocasião, entre os líderes dos governos da Madeira e da República, acompanhados pelos responsáveis das finanças. Entre vértices fundamentais do triângulo institucional português não existem intermediários. Nessa reunião o 1º Ministro foi obrigado a reiterar uma série de promessas, algumas delas ainda temos de esperar para confirmar, até porque o passado nos revela alguma incapacidade de Costa em conviver com a verdade.

Uma dessas promessas tem que ver com o inenarrável processo do ferry. Depois da anterior ministra do mar ter dito que a República não lançava concessão pois tinha “informação dos armadores(!!!) que a rota era inviável economicamente” (23 de Março de 2017), e de se ter desdito em Maio de 2018, invocando a ligação como possível “desde que exista a componente de inovação e sustentabilidade ambiental”, o que levou muitos a pensar se estaríamos na antecâmara de um regresso das galés como método de navegação, tivemos finalmente uma declaração que apontava para o início da concessão nacional. Num primeiro momento a Ministra disse, entusiasmada, numa das 5423 edições dos Estados Gerais que tanta sapiência trouxeram à Madeira, que estava nesse momento juntamente com o Ministério das Finanças, a avaliar “a forma e os termos” de regular a continuidade territorial do país por via marítima, “para que a linha a ser criada tenha enquadramento legal a nível internacional e comunitário”. Uns dias depois, já sem os vapores da poncha, afirmou que ferry só para 2020. Havia que previamente “trabalhar nos estudos técnicos desta ligação marítima”. Para “saber qual a localização mais adequada que o futuro terminal deste ferry deverá ter no porto de Lisboa” e “mais importante”, “saber quanto custa a ligação, quais as rotas que poderá realizar e qual será a sustentabilidade previsível que esta operação pode ter”. Estávamos em janeiro de 2019.  Passado quase um ano, e depois de Costa ter vindo à Madeira confirmar o compromisso de “ferry todo o ano para Lisboa”, temos o 1º Ministro a referir que é preciso fazer o tal estudo. Mas porque não está ainda feito? A ideia era, caso o PS ganhasse na Região, meter o assunto de vez na gaveta? Ou no tal Conselho de Concertação Colonial? E se o estudo disser que, com carga rodada, afinal a rota é viável? O governo não pode dar subsídios a algo que tem viabilidade por si. Abdica de lançar a concessão deixando ao simples licenciamento? É que até agora nessas condições, e desde 2012, não existem interessados. E caso o estudo diga que não é viável? Não vai lançar concessão com indemnizações compensatórias, uma vez que essa é precisamente a justificação para o fazer?

Ou será que pretende fazer, como aconteceu na rábula que relatei no início deste texto, um “estudo de ‘não’ viabilidade”, dependente de “outros entendimentos”? Não contem com a Madeira para esses exotismos! Pelo menos Costa não recebeu os governantes madeirenses numa Boîte.