Insularidade: obstáculo ou potencialidade? * - II

E, falando de potencialidades, o que só por si faz o pensamento discorrer sobre eventuais obstaculizações, vamos à Economia.

De uma vez por todas, TEMOS DE SABER O QUE SE QUER e enterrar a inveja, a bilhardice e tudo o que é medíocre.

Recorrendo ao chamado "círculo  de Shewport" é preciso:

• Planear      • Executar      • Verificar      • Agir

É necessário um Conhecimento cada vez maior e mais exigente, única maneira de estarmos preparados para o que os Autores chamam de "desenvolvimento criativo". De novo, a importância da nossa Universidade!

E sobre a "tolerância criativa", Tom Cannon escreveu o seguinte, no livro "A gestão dos paradoxos do século XXI": "as perturbações significam que as velhas regras não funcionam e podem ser contraproducentes. A tolerância criativa é necessária para reforçar uma vontade de repensar e de reexaminar perspectivas, de modo a SE CHEGAR À SOLUÇÃO CERTA e não à solução segura".

SABER O QUE SE QUER, exige sobretudo CONFIANÇA.

Nenhum modelo de desenvolvimento singra, sem a existência de CONFIANÇA, sem segurança em relação ao viver no arquipélago e em relação às instituições nacionais ou regionais.

Com a conquista da Autonomia Política que a Revolução de Abril 74 propiciou, mas mentalidades colonialistas em Lisboa travam, a Madeira rural passou directamente da Idade Média para a Idade Contemporânea, e a Madeira urbana passou directamente da era pré-industrial para o momento actual.

Após todo esse passado trágico, o nosso processo de interacção territorial, o desenvolvimento económico-urbanização, pôde contrariar uma "geografia da pobreza" traduzida em "ghetos" residenciais.

Agora, neste âmbito, a prioridade é a de evitar grandes fluxos migratórios para as várias cidades entretanto estabelecidas, a fim de se contrariar a exclusão social, a ocupação indevida do território, o aumento do desemprego ou uma pressão para baixa dos salários.

Falamos, pois, de SUSTENTABILIDADE, em que um ecodesenvolvimento minimize obstáculos, sem restringir a qualidade de vida das populações e a satisfação das suas necessidades básicas.

E, aqui, entra mais uma potencialidade da Madeira e mais uma vez o recurso à imprescindibilidade da nossa Universidade, bem como dos agentes do investimento económico.

Sabemos que produção e comercialização são cada vez mais reguladas pelo mercado global. Mas também sabemos ser verdade que produção e consumo cada vez mais, obrigatoriamente, subordinam-se a regras de proteção ambiental.

A chamada "cultura da organização" integra completamente a utilização da informática em estratégias-chaves dessa organização, desde a pesquisa de produção e dos serviços, às operações, à logística, à produção e gestão da qualidade.

Já Lenine considerava que, no exercício do poder, a organização é mais importante do que a ideologia.

As chamadas Novas Tecnologias, incluindo as Tecnologias Limpas, algumas delas pela natureza do seu processo produtivo abrem-se como novas potencialidades para a Madeira, território que não pode continuar só dependente das áreas económicas tradicionais, mormente o Turismo.

A descentralização, a federalização, a subsidiariedade são bem compatíveis com as novas opções que se oferecem.

Claro que o Turismo continuará com a importância vital que oferece para territórios pequenos como o nosso com localização privilegiada e condições climáticas favoráveis.

De facto, há uma relação decisiva entre desenvolvimento económico, turismo e convergência com outras áreas, especialmente ao âmbito da resolução dos problemas da balança de pagamentos e do Emprego.

Turismo com participação integrada da nossa população, mas uma política interna de lazer assente em maiores prioridades culturais e desportivas, e menos em boçalidades de "comes e bebes".

A Madeira tem de usar, até à exaustão, a potencialidade de ser um centro de Serviços Financeiros sólidos, para apoio à Economia, não apenas em serviços bancários, mas serviços de seguros e de resseguros. Todavia é necessário que a República Portuguesa queira e saiba acabar com a discricionariedade negativa que a União Europeia inadmissivelmente nos impõe, comparativamente com outras praças financeiras europeias tais como Luxemburgo, Malta, Chipre, etc.

Claro que as potencialidades que aqui abordei, bem como outras sem dúvida existentes, têm pela frente uma condicionante, e um obstáculo a ser ultrapassado.

A condicionante é haver uma política do teor seguinte:

• legislação fiscal própria no arquipélago;

• impostos indirectos sobre o que poluente;

• incentivos ao aumento da dinâmica do mercado interno, sobretudo no âmbito da maior diversificação da Economia regional;

• adequada intervenção e instrumentalização pela Região das políticas de energia e de transportes;

• estudo, concepção e preparação de medidas anticíclicas possíveis.
O obstáculo é o actual CONTENCIOSO DA AUTONOMIA:

• a recusa do Estado central em constitucionalmente estabelecer mais Autonomia Política para Madeira;

• a exigência pelo Estado colonial do pagamento integral da Dívida Pública regional - inferior ao subsídio dado só à Caixa Geral de Depósitos - que foi para suprir a desresponsabilização da República Portuguesa, neste que também foi desenvolvimento de Portugal e após, durante seis séculos, nos terem sonegado dois terços do  valor que produzíamos.

• o não cumprimento por Lisboa, do Princípio da Continuidade Territorial;

• a inadmissível desresponsabilização do Estado na TAP;

• o nos ser impedido o controlo dos aeroportos do arquipélago;

• a consentida, pela República Portuguesa, menorização comparativa dos Direitos do Centro Internacional de Negócios da Madeira, pela União Europeia

• a não garantia do Estado português ao aproveitamento dos Fundos Europeus pela Região;

• a recusa do Estado em nos permitir um sistema fiscal próprio.

• a recusa da República em estabelecer a subordinação exclusiva das normas do nosso Estatuto Político-Administrativo às normas constitucionais.

• a não aceitação pela República do estabelecimento, na Região, de um Sistema Judicial próprio e eficaz, em primeira instância.

Sem este contencioso resolvido, será hipocrisia falar em "solidariedade nacional", será utopia sonhar com um Desenvolvimento Integral futuro.

Ficaremos entregues a pirosas rixas de aldeia, que Lisboa e os seus agentes locais colaboracionistas tão bem sabem explorar, com o intuito de contrariar a possibilidade ao nosso alcance de sermos uma Singapura no Atlântico.

Há que dialogar entre patriotas de lá e de cá. O Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, fez um esforço relevante nesta matéria de progressão da Autonomia. Porque não fazê-lo agora, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa?...

Vem aí o Dia de Portugal, na Madeira... Qualquer um de nós, Madeirenses, Patriotas e Autonomistas estamos ao dispôr para o trabalho. (fim).

* Excertos de um trabalho apresentado
no X Seminário Nacional de Professores de Geografia.