A inoportuna inércia

Diz o Povo que os melhores aprenderão com os erros do passado enquanto os outros parecem condenados a repeti-los. Isto a propósito das notícias trazidas a público sobre um eventual caso de "furto" de inertes na praia da Tabua, por uma conhecida empresa de construção civil a qual alega que se tratava apenas de "material sobrante".

A ser verdade o noticiado, esta seria uma manifesta atitude abusiva de utilização de recursos naturais. O certo é que este caso levantou desde logo uma série de indignações, desde o anúncio da abertura de inquéritos por parte do Ministério Público, a requerimentos para instauração de comissões parlamentares para "vigiar o cumprimento da lei, e apreciar os atos do Governo Regional". Tal indignação causou a vários leitores mais distraídos, uma surpresa generalizada, amplamente expressa na imprensa local.

O presidente do executivo regional foi célere em tentar serenar o ambiente político, numa altura particularmente sensível, asseverando, a plenos pulmões, que iria dar instruções à fiscalização do governo para atuar "em conformidade com a lei", tendo a Direção Regional do Ordenamento do Território aberto um processo de contraordenação e obrigado o suposto prevaricador à reposição de todo o material subtraído ao domínio público marítimo. Dada a flagrante falha de fiscalização, esta foi, efetivamente, uma posição inevitável. Só se estranha que, logo de seguida, tenha sido o mesmo presidente do executivo a referir em declarações públicas que iria aprovar um novo enquadramento jurídico para que toda esta atividade decorra de forma "legal".

Apesar de todos os enredos envolvendo o caso, a verdade é que esta "cegueira" governativa levanta novamente a questão sobre a existência de uma "inoportuna inércia" relativa à aplicação dos instrumentos legislativos já existentes e em vigor. A lei é clara em definir regimes jurídicos para a extração comercial de materiais inertes, de forma a garantir o cumprimento de um conjunto de normas ambientais e a compatibilizar a necessidade de exploração do recurso com a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade dos depósitos naturais. Da mesma forma, esta "inoportuna inércia" pouco avança no que concerne à aplicação das sanções previstas no atual enquadramento legal.

Curiosamente, esta foi apenas uma denúncia entre tantas outras que constituem um conjunto de irresponsabilidades políticas face a muitas situações de irregularidade e de ilegalidade relativas a tantas pedreiras e britadeiras que continuam a extrair materiais inertes do domínio hídrico criando, não só elevados e hediondos problemas ambientais, mas também aumentando de forma leviana os riscos e perigos para a segurança das populações.

Apesar dos inúmeros alertas deixados pelo JPP para uma evidente politização do ambiente, continuamos a assistir a práticas de ausência de planeamento, de fiscalização prévia e de monitorização o que continuam a ser dos maiores entraves nas políticas ambientais e de ordenamento do território.

Uma vez mais é demonstrada a necessidade de uma ação política séria e responsável no que toca à componente ambiental de forma a colmatar o impacto considerável para a estabilidade da faixa costeira e dos fundos marinhos. Porque estas atividades prosperam e configuram, em muitos casos, graves ilegalidades e graves irregularidades.

Uma vez mais e lamentavelmente, aguardam-se os esclarecimentos, mas mantém-se o ensurdecedor silêncio dos principais responsáveis da secretaria que tutela a área ambiental. Também ele, verdadeiramente "inoportuno".