Do reconhecimento do ensino superior estrangeiro

Em 1 de janeiro de este ano, entrou em vigor um novo regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Pretende-se com estas alterações: Uniformização dos procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras; Redução dos prazos máximos de resposta; Flexibilidade na comprovação da titularidade do grau académico, com dispensa da entrega dos originais e permitindo-se sempre as cópias devidamente autenticadas; Redução da documentação ao mínimo necessário à instrução do pedido; Eliminação de entregas de teses e dissertações em formato papel, para o caso de mestrados e Doutoramentos; Exigência da tradução só para línguas estrangeiras que não sejam o espanhol, francês e o inglês.

Este novo regime cria 3 formas de reconhecimento:

a) O reconhecimento automático, que permite reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor ou de diploma de técnico superior profissional;

b) O reconhecimento de nível, que permite reconhecer por comparabilidade, de forma individualizada, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português; e,

c) O reconhecimento específico, que permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade;

O pedido de reconhecimento poderá ser feito pelo próprio requerente, mediante preenchimento de formulário disponível na plataforma nacional RecON, disponibilizado pela Direção Geral de Ensino Superior (DGES) para este fim, anexando, em formato digital os seguintes documentos (legalizados e apostilados pelo país emissor):

a) Original ou cópia do diploma ou de documento comprovativo da titularidade do grau ou diploma;

b) Documento com indicação da classificação final atribuída ao grau académico ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento;

c) Documento onde constem as unidades curriculares em que o requerente obteve aprovação, e que conduziram à obtenção do grau ou diploma a que solicita reconhecimento, bem como os respetivos conteúdos programáticos, a duração dos estudos conducentes à obtenção do grau e a respetiva classificação final.

Outra novidade do novo regímen de reconhecimento, é que excecionalmente poderá ser dispensada a apresentação dos documentos referidos, caso seja apresentado requerimento por pessoa que se encontre em situação de emergência por razões humanitárias e que, em virtude dessa circunstância, não possa comprovar as respetivas qualificações estrangeiras.

Esperamos tenha sido útil….