Atestado étnico

Assistiu-se, recentemente e depois de curta pausa, ao regresso das quotas à discussão pública. É um assunto interessante por ser sintomático da forma como cada um pensa e define “discriminação”. Isto porque impor uma quota a qualquer acção ou escolha implica sempre discriminação. Não há discriminação que, pretendendo discriminar positivamente, não discrimine negativamente. É a natureza de qualquer escolha: se, entre A e B, eu escolho A, é porque preteri B.

Ora, no contexto em que são hoje discutidas, as quotas beneficiariam, com as melhores das intenções (ou assim se espera), indivíduos de certos grupos étnicos minoritários, em detrimento de todos os outros. Pondo de parte a definição biológica de raça e o sentido que esta faz no caso da espécie humana, estamos a falar em dar facilidades de entrada nas Universidades portuguesas a quem tenha caracteres físicos africanos ou ciganos. Esta opção pode implicar menos vagas para todos os que não tenham aquelas características, sendo estes negativamente discriminados pelas suas características morfológicas. Não implicando menos vagas (ou seja, aumentando o número de vagas para acomodar as quotas), poderão sair todos a perder, uma vez que mais vagas implica mais alunos em cursos que podem não ter condições materiais sequer para o número de alunos anterior. Há, efectivamente, uma discriminação por raça, seja esta vista pelo lado positivo, como pelo lado negativo. Terá méritos?
    Se eles existem, e não duvido que me consigam apontar um ou dois, são em muito suplantados pelos deméritos. Em primeiro lugar, porque as quotas introduzem discriminação (racial, de género, proveniência geográfica, ou seja lá qual for o factor discriminatório) na lei portuguesa — ao arrepio, aliás, da Constituição da República Portuguesa — onde antes não havia nenhuma. Segundo, porque quem acede a uma vaga universitária, com um currículo que, de outra forma, não lho permitiria, pode encontrar dificuldades para as quais está pouco preparado. Não quer isto dizer que estes alunos não se possam superar, e assim ultrapassar essa dificuldade inicial, mas é um esforço extra para que nem todos estão preparados.
    Depois vem outro tipo de discriminação; um que muitos, se não todos, os estudantes madeirenses que se aventuraram a estudar no continente conhecem bem. A desvalorização do mérito. Muitas vezes ouvi, quando estava na Universidade, que eu só lá estava por causa do contingente — uma quota, portanto. Alguns professores presentearam-me com uma óbvia condescendência malquerente, mal se aperceberam que era ilhéu.
    Se o estado português não discrimina, a não ser quando impõe quotas para mulheres, ilhéus ou minorias étnicas, para que servem as quotas? Não sei. Dizem, os seus defensores, que é para equilibrar as forças, que as minorias étnicas vêm de meios familiares de menos posses, e que isso dificulta os estudos. Não o nego, mas não estamos a falar da totalidade dessas pessoas. É perfeitamente possível que o jovem cigano que cresceu em meio pobre se veja ultrapassado, no acesso à quota, por um outro jovem cigano que vem de um meio mais propício ao estudo, e por isso tenha melhores notas; sendo cigano na mesma.
    Ainda falta saber quais os critérios para definir as etnias em questão. Vão medir a cor da pele? Vão pedir testes genéticos? Por atestado étnico?
    Tudo o que as quotas conseguem fazer de forma eficaz é dividir a população em “nós e eles”, em vez da amálgama de indivíduos diversos que realmente é. Não é inocente.