Fragilidades anunciadas

Há precisamente quatro anos, em julho de 2015, Miguel Albuquerque e Passos Coelho chegavam a um acordo histórico que resolvia e implementava o atual subsídio de mobilidade. Inegavelmente, era o melhor regime alguma vez conseguido, ao limitar a 86 euros o custo das passagens aéreas a assumir por qualquer residente. 
Hoje, volvidos quatro anos, continua a ser o melhor regime de mobilidade que os madeirenses já tiveram. Com alguns defeitos, é certo, mas claramente um grande avanço. Logo na altura da sua implementação foram detetados dois ‘pecados mortais’ que, em princípio, deveriam ter sido expurgados na revisão do regime, anunciado para daí a apenas seis meses. 
A definição de 400 euros como teto máximo para aceder ao subsídio era, autenticamente, um convite a todo o tipo de pirataria, por parte de alguns agentes de viagem como ficámos a conhecer esta semana por via da intervenção da Justiça, e a outra, a cargo das companhias aéreas que operam na linha da Madeira, que obviamente subiram todas as tarifas, com procura, para a generosa fasquia definida pelos governos. 
O outro ‘pecado’ do modelo introduzido em 2015 – obrigação de esperar 60 dias pelo reembolso – começou agora a ser eliminado, após várias piruetas políticas suscitadas pelo ambiente eleitoral. Se não esquecerem que é preciso regulamentar, essa norma estapafúrdia desaparece em janeiro. Até lá, será também tempo para novas chantagens das companhias aéreas, previsíveis porque já ensaiadas. Bom era continuar a receber tarifas chorudas e a pronto!
Se o panorama é assim tão claro, com residentes e visitantes penalizados, para além do Estado altamente lesado, porque é que a ‘revisão dos seis meses’ nunca chegou nem ao fim de um ano, nem de dois, nem de três, nem de quatro? Um mistério. Pode ser que os partidos queiram explicar.
Entre as companhias que operam para a Madeira, a responsabilidade não pode ser igual. A TAP é agora uma empresa privatizada, na qual o Estado continua a ter responsabilidades para exigir serviço público, quando este é posto em causa. A propensão desta companhia para explorar as fragilidades do regime de mobilidade e da necessidade imperiosa dos madeirenses viajarem já vem de longe. Agora, sob a capa privada, essa tendência só pode aumentar. Se não tomarmos cuidado, se o teto dos 400 euros se mantiver, vai continuar o regabofe. Se já o fazem, sem ter de esperar por pagamentos do Estado, agora muito mais.
Atente-se também na linha para a Venezuela, na qual a TAP desconsidera os nossos emigrantes ao colocar um avião terceiro-mundista com tarifas principescas. Vem aí um concorrente estrangeiro com passagens mil euros mais baratas. Aguardemos pela reação e pelos ajustamentos; será que vão durar apenas até inviabilizar a outra operação, abusando da posição dominante?