Inclusão, um Compromisso!

As sociedades actuais, assentam os seus princípios de normalização, igualdade de oportunidades, inclusão e individualização, em práticas inovadoras, no que respeita aos seres humanos nas suas mais diversas proveniências e condições e na procura de novas respostas e paradigmas, que respondam de forma eficaz às necessidades e aspirações dos indivíduos.

Várias Organizações e Organismos, como a Convenção da ONU, lançaram ao Mundo, recomendações e declarações de referência, onde se apelava à colaboração e co-responsabilização dos diferentes agentes, políticos e sociais no que diz respeito à proteção e a salvaguarda dos direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.
São disso exemplo, as Normas sobre Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (1993), a Declaração de Salamanca (1994), a Carta do Luxemburgo (1996), o Enquadramento da Acção de Dakar (2000), a Classificação Internacional da Funcionalidade e Saúde (2001), a Declaração de Madrid (2002), o Ano Europeu da Pessoa com Deficiência (2003), Igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência:  Plano de Ação Europeu (2004-2007), Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007), Relatório Mundial sobre a Deficiência (Nações Unidas 2011), e mais recentemente a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020.
Todas estas acções têm como meta reconhecer e respeitar o direito das pessoas com deficiência, permitindo-lhes beneficiar de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia e reconhecer a inclusão como direito inalienável e universal.
Na Região Autónoma da Madeira, a prestação de serviços ao nível do apoio à pessoa com deficiência tornou-se referência ao longo dos últimos anos, podendo-se afirmar que "a RAM foi pioneira em Portugal ao aclamar no ano de 1982 uma política para a prevenção, reabilitação e integração social dos deficientes, formalizada na aprovação do Decreto Regional n.º 4/82/M, de 1 de Abril, no qual radica toda a política de reabilitação, por unanimidade, na Assembleia Regional da Madeira..." (Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M).
O Governo Regional da Madeira na prossecução das políticas de inclusão da população   com deficiência tem vindo sistematicamente a implementar medidas,  que possibilitam a concretização dos direitos fundamentais, tornando-se a mola propulsora para a verdadeira materialização dos mesmos, ocasionando a inclusão e a integração social das pessoas com deficiência.
É exemplo os sucessivos equipamentos e infra estruturas, que têm sido disponibilizados, numa perspectiva de inclusão social, e como resposta às necessidades de desenvolvimento funcional e integral de competências das pessoas com deficiência, de reabilitação psico social e terapêutica, e respetivo apoio às famílias.
Destacam-se aqui os Centro de Atividades Ocupacionais (CAO), cuja criação se iniciou no ano de 1996 e que atualmente totalizam 10 estruturas inseridas na comunidade e de cariz concelhio, 1 Centro de Apoio à Deficiência Profunda e 1 Lar Residencial, o que permite atualmente dar resposta a cerca de 400 pessoas adultas com deficiência, no que concerne às suas necessidades, aspirações, crescimento psicossocial enquanto pessoa, capaz de fazer escolhas e com direito a partilhar lugares comuns, desenvolvimento de competências e ocupação útil em contextos institucionais, familiares e comunitários.
Estas estruturas representam um contributo crucial na concretização de um reiterado objectivo que o Governo Regional da Madeira vem implementando nos domínios da qualidade das politicas sociais dinamizadas em prol da inclusão, garantindo igualdade de condições e oportunidades à pessoa com deficiência, para assim, terem os seus direitos preservados e exercerem na sua plenitude o seu papel de Cidadãos!