A corrupção e os partidos políticos

A Comissão Europeia considerou esta semana que a corrupção continua a ser um problema em Portugal, depois de já ter deixado o alerta num relatório em fevereiro último. Apesar de reconhecer melhorias no sistema de Justiça, a instituição europeia reforça que ainda não existe um plano definido para resolver a situação. Diz a Comissão que o nosso sistema de justiça está a tornar-se mais eficiente, mas continua a enfrentar desafios críticos com processos demorados e um grande volume de processos, em particular nos tribunais administrativos e fiscais.

A corrupção é um sério problema em Portugal. As notícias semanais não nos deixam desmentir essa preocupação, confirmando que a corrupção mina a credibilidade do sistema e pode ser uma das principais causas da abstenção e do alheamento das populações da causa pública.

Mas é confrangedor que continue a ter de vir do “exterior” alertas importantes sobre o nosso sistema de justiça e a incapacidade do sistema judiciário em Portugal de prevenir e combater com eficácia a corrupção. Estas recomendações específicas para Portugal, no âmbito do semestre europeu, envergonham-me e fazem-me pensar que devemos ser uns mentecaptos incapazes de tomar medidas eficazes ao ponto de termos de ser “chamados à pedra” numa importantíssima questão de justiça.

Muitas razões existem para este péssimo cartaz nacional. Desde logo a existência de uma investigação com poucos meios e tecnologicamente obsoleta. A diligência dos funcionários encarregues da investigação criminal emperra com uma falta de meios de investigação e de preparação técnica que é, infelizmente, ancestral e confrangedora.

Mas também a corrupção tem outras causas, nomeadamente a que resulta de uma lei permissiva em muitos sectores de atividade. Refiro-me em especial a uma de que pouco se ouve falar: a organização dos partidos políticos.

Os partidos políticos são essenciais à democracia e são instituições constitucionalmente previstas para a fundação do regime. Mas o seu funcionamento praticamente escapa hoje ao cumprimento dos mais elementares princípios do estado democrático. Têm uma lei de enquadramento que data de 1974 (45 anos de existência) e à qual ninguém se atreve a propor alterações essenciais. Já houve sinais públicos da necessidade de rever essa lei, mas um cúmplice silêncio se estende a todos. As contas dos partidos não são, de facto, analisadas por um Tribunal que, na verdade, não quer saber de contas e que nunca gostou que lhe confiassem essa competência. Os seus processos de controlo internos são uma falácia e a fiscalização judicial é ténue e ardilosa.

Em suma, nos partidos não há regras que garantam a democracia e a transparência, nem sequer o cumprimento de elementares regras de participação. É um “mundo à parte” no conjunto de regras a que outras instituições estão obrigadas. E são todos os partidos incluídos nesse mundo de falta de regras!

Tenho para mim que esse é o pântano onde a corrupção grassa porque a lei vacila e “os cozinhados não têm controlo”.

Seria muito importante que ao lado das preocupações com a falta de investimento público ou com o persistente nível de pobreza em Portugal, onde anualmente sobem indicadores de preocupação, os partidos neste ano de muitas eleições, tivessem a coragem de apresentar propostas concretas para combater a corrupção, começando pela necessária revisão da lei dos partidos políticos.

Haverá quem se chegue à
frente?