O que está em causa nas eleições europeias

Há três razões decisivas para os madeirenses e porto-santenses irem votar nas eleições do próximo dia 26 de Maio: a Madeira deve mais a Bruxelas do que a Lisboa; a Madeira pode eleger um (a) madeirense com provas dadas no Parlamento Europeu; essas eleições podem ser o primeiro passo para melhorar a qualidade da governação em Portugal.

Todos temos a noção de que, sem os fundos vindos da União Europeia (UE), não teríamos condições para levar a cabo o plano de infraestruturas essenciais ao nosso desenvolvimento, nem teria sido possível progredir e melhorar nos diversos sectores da nossa realidade económico-social: na cultura, na educação e formação profissional, no emprego, na agricultura, nas pescas, na investigação e inovação, na saúde, nas acessibilidades. Não teria sido possível avançar na coesão territorial, nem na coesão social. A Madeira não pode, pois, prescindir de ter uma voz própria e credível no Parlamento Europeu para defesa dos nossos direitos e interesses, numa legislatura em que se definirá o quadro financeiro plurianual 2021-2027.

Atendendo à nossa condição insular, ao nosso contributo para a potenciação da Zona Económica Exclusiva e para a extensão da plataforma continental, e à necessidade de implementarmos a economia azul e as ciências do mar, torna-se claro que a RAM tem uma posição chave no contexto da execução da Política Marítima Europeia, sendo inesgotáveis as vantagens que a nossa Região pode retirar de, nesse domínio, os nossos interesses estarem devidamente acautelados no Parlamento Europeu.

Face ao actual quadro de ameaças, onde sobressaem o terrorismo, o crime organizado e o cibercrime, a vulnerabilidade do nosso espaço geoestratégico tornou-se mais evidente e só nos poderemos sentir seguros sob o duplo chapéu da UE e da NATO. Numa altura em que a NATO reequaciona a sua posição estratégica, nomeadamente em relação à segurança do Atlântico Sul, e a UE visa aprofundar a sua política de segurança e defesa, a Madeira não pode deixar de seguir atentamente, em Bruxelas, tudo o que tem a ver com a nossa defesa e segurança.

Uma das linhas de força da política da UE para África consiste em proporcionar aos países africanos meios próprios de segurança e desenvolvimento. A Madeira, pela sua localização geográfica e pelo estatuto de autonomia de que goza, tem vindo a desenvolver especiais relações de cooperação com as outras regiões da Macaronésia. É uma experiência e um conhecimento que devem ser valorizados no contexto daquela política.

A consagração do conceito de “regiões ultraperiféricas” no Tratado da UE é uma importante conquista dos Estados-Membros com regiões ultraperiféricas, como é o caso de Portugal. Dessa consagração e do reconhecimento das especificidades de tais regiões tem resultado um conjunto de medidas e apoios de grande valia para as respectivas populações, pelo que se deverá continuar a exigir a inscrição no orçamento da União das dotações adequadas à situação específica das regiões ultraperiféricas. É de realçar ainda a importância decisiva da nossa Zona Franca, pelo que é necessário e vital continuar a lutar pela sua manutenção e reforço.

Trata-se, pois, de um enorme trabalho que só um(a) representante credível e experiente da Madeira no Parlamento Europeu poderá levar a cabo com sucesso. É de confiar, então, o nosso voto a quem estiver nas melhores condições para defender os direitos e interesses da RAM e as legítimas aspirações do Povo Madeirense.