Tiros nos pés ‘made in Portugal’

A Madeira está a braços com uma delicada investigação da Comissão Europeia, visando os benefícios concedidos a um número restrito de empresas inscritas no Centro Internacional de Negócios (CINM). Em causa está a redução de impostos aplicada a empresas sobre as quais recaem dúvidas acerca do número real de trabalhadores e sobre o local efetivo de trabalho dessas pessoas.

Como está fácil de ver, as empresas em causa apenas se fixaram na Zona Franca da Madeira pelas vantagens fiscais que usufruem. Ao contrário das organizações e gestores que se limitam a ‘sentar-se à mesa’ de orçamentos públicos, essas empresas fazem cálculos e estudam os vários cenários, antes de decidirem em função daquilo que lhes é mais rentável – ou menos oneroso. Se não optassem pelo CINM, essas empresas escolheriam uma das várias praças concorrentes da Madeira.

Em matéria de zonas francas, que noutras paragens mais longínquas podem mesmo ser ‘offshores’ de reputação duvidosa, é verdade que se propiciam práticas criminosas, como a ‘lavagem de dinheiro’ de origem também criminosa. É por isso que a supervisão e regulação, na União Europeia, são uma garantia e travam os menos escrupulosos. Quando uma empresa escolhe o CINM é também a contar com essa ‘vigilância’ europeia, o que à partida lhe pode garantir menos benefícios, mas compensa em reputação.

Portugal beneficia do facto de a Madeira ter tido a iniciativa de aqui erguer um centro internacional de negócios; esta Região Autónoma usufrui, assim, de receitas que de nenhuma outra forma poderia assegurar, desonerando o Estado de um maior investimento na Madeira.

É óbvio que o ideal seria que todas as empresas do CINM, sobretudo as multinacionais, instalassem aqui um número maior de trabalhadores e que eles, por seu turno, derramassem na pequena economia local parte substancial dos seus rendimentos. Não é assim, porque a globalização impõe outras alternativas. Mas, do mal, o menos: essas empresas aceitaram vir para cá e pagam aqui, de bom grado, impostos com uma significativa redução.

O que não se compreende é que tenha sido a Autoridade Tributária, através da sua Unidade dos Grandes Contribuintes – portanto, um organismo português – a lançar dúvidas com a única finalidade de travar o funcionamento do CINM. Dúvidas que, para já, suscitaram a investigação da Comissão Europeia e obrigaram o Estado e a Região a minimizar estragos. Será que conseguirão?