Os poderes da Venezuela – parte I

Para entender a situação atual da Venezuela é necessário recordar a sua história, e para falar da história de Venezuela gostava de recordar a “Teoria da Divisão de Poderes” desenvolvida por Charles de Montesquieu, na sua obra “O Espírito das Leis”, (1748).

Quem defendia a divisão dos três poderes, sendo o Poder Executivo, para aplicar as leis e executar as políticas públicas, representado pelo governo; o Poder Legislativo, que propunham as propostas de leis e estatutos que iriam reger a monarquia e o estado; e, o Poder Judiciário, que seria a força de julgar.

A Venezuela que já consagrava a divisão de poderes na sua Constituição de 1811, depois da sua emenda à constituição nacional do ano 1999 que revogou a do ano 1961 com 3 Poderes Públicos Nacionais, o Poder Executivo, Legislativo, e o Judiciário; acrescentou mais 2 Poderes Públicos Nacionais, o Poder Eleitoral, e o Poder do Cidadão, sendo este último exercido pelo Conselho Moral Republicano, composto pelo Provedor de Justiça, o Procurador-Geral da República, e a Controladoria-Geral da República.

Toda esta organização constitucional seria perfeita se realizada com total respeito e independência pelas instituições individuais.

Como o próprio Montesquieu citou “só o poder freia o poder”. Nenhum dos três poderes deveria ter autonomia absoluta sobre a sociedade, nem sobre os outros tipos de poderes.

Sucede que, aquando a eleição dos deputados à Assembleia Nacional do ano 2005, em que os dirigentes da oposição chamaram a não votar, o partido do oficialismo obteve 114 assentos, acrescido pelos assentos dos partidos aliados, para um total de 136 dos 167 assentos que constitui a Assembléia Nacional, representando um 81% das decisões, portanto, uma maioria absoluta.

Com esta maioria absoluta os deputados, dentro da sua atribuição constitucional, designaram os representantes de cada uma das autoridades públicas conforme os seus interesses pró-governo, para integrar os Poderes Nacionais Eleitoral, Cidadão e Judicial, originando assim o controlo de todos os Poderes Nacionais por uma única entidade pública, o Poder Executivo.

Montesquieu tinha bem clara a sua Teoria, como uma divisão horizontal do poder, refletindo uma total independência de cada poder e entre cada um dos poderes, com funções individuais e decisões autónomas, um perfeito equilíbrio suportado pela independência e autonomia entre os Poderes Públicos. Com uma grande preocupação… o temor ao despotismo como uma forma corrupta de qualquer classe de governo.