As Lições do Prof. Doutor Alberto Vieira

Morreu um dos maiores conhecedores da História Madeirense, o Professor Doutor Alberto Vieira, Comendador da Ordem do Infante D. Henrique, e aclamado autor do maior estudo de história das relações fiscais entre a Madeira e Portugal, intitulado “o Deve e o Haver das Finanças da Madeira”.

Aquando do falecimento do Prof. Doutor Alberto Vieira todos os partidos políticos manifestaram o seu pesar, incluindo o PS-Madeira, o qual fez questão de salientar, e muito bem, “os relevantes serviços prestados em nome da nossa Região e da Cultura”. Porém, ninguém parece recordar-se, salvo algumas excepções, das sábias palavras do Prof. Doutor Alberto Vieira: “Enquanto continuarmos a desconhecer as linhas históricas que conduzem as nossas atitudes e comportamentos, seremos incapazes de produzir mudanças e de lutar por essa nova sociedade, que em princípio, todos ambicionamos.”

O PS-Madeira é um esquecido. Ignorando a documentação histórica compilada pelo falecido Professor sobre “o Deve e o Haver das Finanças da Madeira”, o PS-Madeira falha redondamente como alternativa credível à governação desta Região Autónoma.

Falha completamente em apresentar uma posição clara sobre a necessidade extrema da manutenção e aprofundamento do regime fiscal associado ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), a única ferramenta ao dispor dos Madeirenses e Portossantenses para compensar o roubo histórico da riqueza gerada na Madeira pelo Continente, e como a única alavanca alternativa, de curto e longo prazo, da economia regional face ao cada vez mais volátil setor do turismo e de um quase inexistente setor marítimo.

Falha em apresentar uma posição clara sobre a potencial introdução de um sistema fiscal regional ao abrigo das limitações jurisprudenciais do Tribunal de Justiça da União Europeia no âmbito do famigerado “Acórdão Açores”, o qual estipula que a existência de um sistema fiscal regional implica o fim de qualquer mecanismo financeiro compensatório para eventuais perdas de receita fiscal (incluindo transferências em sede de Orçamento de Estado). E falha em não aplacar os seus próprios militantes que julgam o CINM como sendo um mero capricho da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira. No fundo o PS-Madeira falha em aprender com o legado científico e histórico deixado Prof. Doutor Alberto Vieira.

O PS-Madeira ignora, convenientemente, o facto dos I (Mário Soares), V (Maria de Lourdes Pintasilgo) e o XIII (António Guterres) Governo Constitucionais, terem dado a Macau, sob administração portuguesa, a plena autonomia fiscal (e com isso um sistema fiscal próprio) através das consecutivas aprovações do Estatuto Orgânico de Macau. Instrumento vital que o PS nacional, juntamente com outros partidos, sempre negou à Região Autónoma da Madeira.

Quanto aos demais partidos, nomeadamente PSD-Madeira, CDS-PP-Madeira e Iniciativa Liberal Madeira fica o aviso, não só do Prof. Doutor Alberto Vieira, mas também das estatísticas de emprego dos tempos áureos do CINM (quando os plafonds e os postos de trabalho eram mera fantasia): o futuro da Madeira no seio de uma Europa cada vez mais federalizada não se pode limitar ao turismo, pois climas subtropicais e eventos temáticos existem às centenas por esse mundo fora e a riqueza agrícola já era.

É necessário um setor de serviços transacionáveis robusto, e este só existirá quando houver um CINM mais competitivo que o atual ou se a Região Autónoma da Madeira tiver um sistema fiscal próprio.