As mulheres e a sub-representação na política

A igualdade de género e o empoderamento das mulheres são imperativos para que consigamos alcançar um desenvolvimento inclusivo, equitativo e sustentável. Também são indispensáveis se pretendemos melhorar a qualidade das nossas democracias.

Apesar de alguns progressos e dinâmicas positivas nos últimos anos, ter apenas uma mulher para cada quatro homens nos parlamentos a nível mundial é um sinal claro de como as sociedades estão a desperdiçar o talento e o potencial de mais de 50% da população. Um sinal claro do muito que ainda precisa de ser feito para promover a participação política das mulheres.

A sub-representação das mulheres na política é um fenómeno universal. Perante a consciência desta desigualdade, mais de uma centena de países, de diferentes partes do mundo, adoptaram uma postura mais proactiva nas últimas décadas, recorrendo a várias medidas de acção positiva, com o intuito de solucionar este problema social de uma forma mais rápida e eficaz.

Nesse sentido, medidas como as “quotas voluntárias dos partidos” e a “Lei da Paridade”, adoptadas por 23 dos 28 países da União Europeia, incluindo Portugal, constituíram um grande passo relativamente à promoção da igualdade de género na política, tendo, sem dúvida, contribuído para aumentar o número de mulheres neste contexto.

É relativamente consensual que a realidade (assimétrica) existente entre mulheres e homens na política, resulta de processos muito complexos e da interacção de diversos factores (culturais, religiosos, institucionais, ideológicos, etc.) que, por estarem profundamente enraizados nas estruturas sociais, tornam mais difícil o alcançar da igualdade.

Ao nível do poder local em Portugal, por exemplo, existem apenas 32 mulheres a ocupar o cargo de Presidente de Câmara, em 308 possíveis. São apenas cerca de 10%. Nas 3.092 juntas de freguesia, apenas 355 são lideradas por mulheres (11,48%).

Apesar da evolução, o número é ainda claramente insuficiente e revelador, não só das resistências, mas também de que o “espírito” da lei (a representação paritária) não foi ainda verdadeiramente interiorizado pela nossa elite política, fenómeno particularmente visível quando olhamos para os cargos políticos onde a Lei da Paridade não se aplica.

Na Madeira, por exemplo, o PSD ainda não demonstrou vontade de melhorar as condições das mulheres, não tendo ainda transposto a Lei da Paridade, nem dado sinais de que o irá fazer. Na Assembleia Regional existem apenas 11 mulheres face a 36 homens.

Numa região com um dos maiores índices do país de violência sobre as mulheres, o PSD não avançou com o cumprimento da paridade mínima. O resultado é uma sub-representação das mulheres a nível político regional, que se traduz numa falta de visão em matérias sensíveis, como esta.

Se as mulheres tiverem voz activa em todas as instituições de governação, da política ao sector privado e à sociedade civil, elas poderão envolver-se num diálogo de igual para igual com os homens e influenciar as decisões que moldam o seu próprio futuro, assim como o das suas comunidades e países. A igualdade de género na participação política tem valor intrínseco e instrumental.

É uma questão de direitos humanos e uma questão de boa governação em benefício de toda a sociedade. Aumentar o estatuto político das mulheres tem o efeito de aumentar a participação feminina em todas as outras áreas da sociedade. Acredito que a verdadeira igualdade depende do empoderamento político das mulheres. Quando isso for garantido, tudo o resto se seguirá.

A nossa luta, das mulheres e dos homens, deve ser contra os sistemas de reprodução de poder. Porque só quem tem o poder pode decidir quem está dentro e quem está fora.