O cerco da Madeira

Ora, a Madeira hoje vive uma espécie de cerco, este de natureza política, promovido pelo Governo da República e auxiliado por instâncias locais.

O cerco era uma das táticas militares mais comuns da Idade Média. Ao invés de travar uma batalha campal sangrenta, o exército que pretendia conquistar determinado castelo ou fortificação posicionava-se em volta dessa construção, evitando que os inimigos saíssem do local. Estabelecido o cerco, o exército atacante tinha duas opções: manter a fortaleza bloqueada e esperar pacientemente uma rendição ou então organizar ataques para invadi-la. A primeira alternativa envolvia uma logística complexa para abastecer as tropas, além de grandes recursos para pagar os soldados, que podia durar vários meses. Já a opção de invadir a fortaleza exigia o uso de máquinas de guerra, construídas no local ou trazidas desmontadas pelo exército atacante. Outra tática comum dos exércitos que lançavam o ataque era estimular traições ou rebeliões entre os sitiados, estratégias que ajudavam a vencer a batalha quase sem baixas. Para quem se defendia, era preciso, antes de tudo, prevenir-se, investindo na arquitetura militar ao construir as fortificações.

Ora, a Madeira hoje vive uma espécie de cerco, este de natureza política, promovido pelo Governo da República e auxiliado por instâncias locais. Sim leram bem. Há um cerco ao nosso arquipélago. Que o leitor não se iluda. E com consequências directas para todos nós.

É evidente que na República houve uma mudança de estratégia em relação à Madeira. Em quase 43 anos de autonomia nunca a Madeira esteve tão fragilizada em relação ao governo central. Muito por nossa culpa. Largos anos de uma política despesista e não utilitária, onde se gastou o que se tinha e o que não se tinha para alimentar interesses locais sob a capa do ‘interesse regional’, terminou na implementação de um programa de assistência financeira que deixou, ainda hoje bem visível, uma herança fiscal absurda e uma obrigação de pagamento de um ‘empréstimo’ leonino, a cobrança de juros usurários aos cofres da Região e uma autonomia ligada à máquina. Ora, percebendo a fragilidade do arquipélago, apostando no cansaço popular dos anos a fio de despotismo promovido pelas lides, líderes e caciques do PSD local, alimentando a necessidade de um sentimento ‘de mudança’, a estratégia nacional passa agora por vencer pelo cansaço. E pela asfixia.

A dualidade de comportamentos é tão gritante que poucas dúvidas restam em que se dá à maçada de olhar: veja-se a história do Hospital. Lá são financiados a 100%. Para cá, promete-se 50%, que afinal são 30%, com mais ou menos IVA, e mais ou menos prédio. Na prática, até ver, apenas está disponibilizada uma espécie de linha de crédito com plafond anual; veja-se a história das comparticipações da ADSE que na Madeira, ao contrário do Continente, o Estado apenas assume metade do valor. E a entrada em vigor do DL 124/2018, traz alterações que põem em causa o apoio aos cerca de 46 mil beneficiários da ADSE na Madeira; a pouca ou nenhuma vontade em resolver os problemas dos transportes de e para o arquipélago, nomeadamente não assumindo as suas responsabilidades nas linhas marítima e aérea, no apoio à mobilidade aérea de mercadorias e a marítima de passageiros e mercadorias, nem sequer promovendo a absolutamente necessária revisão do subsídio de mobilidade; a forma vergonhosa como o Governo da República trata os estudantes da Madeira de forma diferente do resto do país, ao não estender à Região, uma coisa tão simples como o passe Sub23; ou se quisermos, as mais recentes alterações introduzidas à Lei de Finanças Locais que vieram mexer nas receitas regionais com manifesto atropelo das competências atribuídas à Região por força da Constituição e do Estatuto Político-Administrativo da Madeira; ou, mesmo findo o PAEF na Região, a manutenção da cobrança de juros à Madeira acima do valor dos próprios juros com que a República se financia no exterior.

Estas são algumas das medidas que, conjuntamente com uma propaganda bem alimentada, vão cirurgicamente desgastando o Estado da Região, com uma preciosa ajuda local para alimentar o fogo. O discurso é curto, mas incisivo: Mário Centeno, já por diversas vezes fez notar que “a culpa das contas desequilibradas se devem sempre ao mesmo partido, uma vez que a Madeira é desde 1976 governada pelo PSD”. Já sobre os 3 resgates das contas nacionais nem uma palavra. Em fevereiro de 2018, num debate quinzenal, o Primeiro-Ministro António Costa referiu-se a uma “desagradável surpresa” no défice madeirense, para apenas ser desmentido mais tarde pelas contas regionais! Mais recentemente, numa visita à Região, Costa assumiu ser ‘obcecado pela Madeira’, porém os problemas da Madeira que são da estrita responsabilidade do Governo da República continuam por resolver. Pelo menos até ao dia 22 de setembro de 2019. Até lá, não tenham dúvidas, o cerco continua. Pelo que vale a pena perguntar: é esta a mudança que queremos?