A coesão europeia no pós-2020

Pensar o desenvolvimento regional da Madeira e do Porto Santo na Europa implica fazermos uma reflexão sobre o próprio projecto europeu e o papel das entidades nacionais e locais na construção do mesmo.

Uma reflexão e um diálogo que devem ser constantes entre os diferentes poderes que legitimam a própria União Europeia (UE) e tendo em vista uma real possibilidade de democratização transnacional.

A democracia transnacional teve a sua origem na vontade de direitos iguais para todos os cidadãos europeus e para todos os Estados. De facto, se foram as questões económicas que impulsionaram, por tímida vontade política, a UE, foram os direitos e, acima de tudo, a ideia de dignidade humana que nos colocou no mesmo caminho.

O sonho europeu tem os seus alicerces valorativos naquilo que marcou profundamente a sociedade europeia do século XVIII: a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade entre os povos e os cidadãos europeus e do mundo. Essa vontade de uma Europa a uma só voz, no respeito pelas suas diferenças, mostrou a nossa força face à possibilidade da equidade. A vontade por uma Europa que se indigna perante a miséria, a pobreza e a injustiça. A Carta dos Direitos Fundamentais é, nesse aspecto, um marco decisivo do projecto político europeu. A promoção pelas instituições, órgãos e organismos da União Europeia de um vasto conjunto de direitos representa uma expressão tangível do princípio da cidadania europeia, o que é particularmente crucial nas vésperas das eleições europeias de 2019.

Neste momento, o grande desafio da Europa não está na sua dimensão nacional. Está na sua capacidade de fazer perceber à dimensão regional a sua importância como ferramenta na integração europeia. De fazer perceber ao local e ao regional a sua dimensão europeia, tendo presente que isso exige a transformação de toda uma forma de pensar do cidadão comum, habituado que foi a ter em conta apenas a sua circunstância, que agora se alargou e ramificou. A Europa tem de ser construída da base para o topo. Não faz sentido que seja de outra forma.

A coesão europeia passa por esse jogo constante entre identidade e diferença, reconhecendo-se cada indivíduo como parte essencial de um todo que valoriza a diferença como o seu bem mais precioso. É aqui que o desenvolvimento regional assume o seu papel determinante, pois só através dele se alcançará uma real e efectiva identidade europeia que compreenda, entre muitas outras coisas, o combate às desigualdades sociais, a democracia transnacional, o respeito pela igualdade dos géneros e a promoção da cidadania, a regulamentação social do mercado de trabalho e o investimento na educação.

É preciso realizar o projecto educativo de cidadania europeia, que não se faz sem o cumprimento dos objectivos da coesão pós-2020. A coesão social e territorial europeia será possível se compreendermos que existem 20 milhões de pessoas em risco de pobreza e/ou de exclusão social, que outros tantos emigram e outros ainda nos procuram como porto de abrigo.

Precisamos de compromissos. De cumplicidades. De reconhecimento. Precisamos de estabelecer quadros estratégicos de desenvolvimento e transparência. Isso exige escolhas. Isso exige a não discriminação de países, regiões, instituições e cidadãos. Isso demanda vontade e coragem políticas. O desencanto com a Europa permitiu o avanço de forças que querem a destruição do projecto europeu. Os últimos resultados europeus mostraram bem isso. Os próximos adivinham-se mais difíceis.

Nos países de mar e de agricultura, é importante apontar linhas mestras e defender regimes de excepção sempre que isso se justifique contratualmente e financeiramente. Não defendo, de forma alguma, como já ouvi, a urbanização da ruralidade. Pelo contrário. O que é preciso é dar condições aos contextos rurais para a criação de emprego. Creio ainda que devia ser mais discutida a municipalização europeia, forma de garantir, não apenas a auscultação, mas a intervenção no plano da decisão, inclusive ao nível dos fundos comunitários. Por uma questão de transparência e independência dos governos nacionais e/ou regionais. Só assim, com um poder local na vanguarda, poderemos ganhar a coesão social, territorial e económica das regiões europeias.