Dispositivos de segurança nos medicamentos

O sector da medicação é reconhecido pelo seu rigor e excelência, no qual a Segurança é matéria de somais importância. Nesse contexto o estar alerta para as dinâmicas do sector em termos de ameaças, é crucial, e a realidade e histórico recente vieram dar razão a essa preocupação. Obviamente nenhum sistema é perfeito (a perfeição não se coaduna com aspectos terrenos vivenciais, mas sim como objectivo proposto), e é da observação das suas vulnerabilidades, compreensão e análise de vicissitudes que levará ao aperfeiçoamento dos sistemas.

No caso particular dos medicamentos, o sistema já é minucioso em termos de controlo, no entanto sabemos bem que os criminosos (geralmente organizações criminosas de dimensão mundial) aproveitam a mínima oportunidade para com o prejuízo de todos (financeiro e acima de tudo de saúde) lucrarem, observemos que o negócio da contrafacção, roubo e adulteração são um negócio lucrativo (dos mais lucrativos no que à contrafacção diz respeito) atingindo valores globais próximos aos 200 biliões USD anuais, sabemos que de acordo com a IFMA o retorno gerado pela contrafacção de um medicamento é de 500 vezes o investimento inicial para um medicamento com vendas globais superiores a mil milhões de euros, mas pior que todo este enriquecimento ilícito no mercado financeiro paralelo, são as mortes dos utilizadores estimadas em 1 milhão por ano. Estes dados obviamente reflectem o mercado global (1 em cada 10 medicamentos seja falsificado), o regulamentado, mas acima de tudo o mercado ilícito, em que a Internet desempenha um factor crucial, 96% das farmácias Online são plataformas ilegais (fonte NABP), para além do viés dos mercados Africano (30%) e Sudeste Asiático (40%) de medicamentos falsificados por oposição ao valor inferior a 1% registado nos EUA, Europa, Canadá Austrália e Nova Zelândia.

Como resposta a esta ameaça, surgiu a Directiva 2011/62/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho de 2011, que fará com que a partir de 9 de Fevereiro próximo a obrigatoriedade dos dispositivos de segurança nos medicamentos seja uma realidade, apresentando por objectivo uma rastreabilidade mais eficaz dos medicamentos e impedir a contrafacção (problema real acima descrito, e concretizado no início do ano corrente, no medicamento falsificado de uso hospitalar “Alimta”, que foi detectado na Alemanha) em que o texto de lei é perfeitamente claro: “este sistema vai permitir a deteção de medicamentos falsificados na cadeia legal do medicamento pela identificação individual das embalagens de medicamentos (Identificador Único) e pela adoção de mecanismos que permitem comprovar a inviolabilidade dessas mesmas embalagens (Dispositivo de prevenção de adulterações)”, e que vai obrigar a mais investimento no sector para salvaguarda da Saúde da população. O facto de cada embalagem de medicamento ter um dispositivo com um código único permitirá impedir a contrafacção no sistema legal, a introdução de medicamentos roubados no sistema (ainda no final do ano passado tivemos alertas do Infarmed para medicamentos que foram roubados e que poderiam ir parar ao circuito legal, que desta forma estaria perfeitamente bloqueado), impedir a exportação ilegal de medicamentos, optimizar o controlo da logística inversa, e rastreabilidade total no circuito do medicamento facilitando a retirada de medicamentos por alerta de qualidade ou segurança, possibilitar a alocação de medicamentos para onde são mais necessários (gestão de existências no sistema por forma a dar resposta aos casos urgentes), em última análise pode até auxiliar a compreender o porquê do elevado número, 64milhões de embalagens, de medicamentos em falta em 2018.

A implementação destes dispositivos, levará a um óbvio aumento de custos, com necessidade de Recursos Humanos, de hardware e software, e a um aumento da complexidade dos procedimentos relacionados com a logística do medicamento, custo esse, que deverá ser repercutido no valor do mesmo.

A descrença do medicamento legal, e ou facilidade de acesso e crença no medicamento ilegal, é de uma nescidade óbvia e estupidez intrínseca, não inteligível num plano racional, e que só pode ser revertida com um robusto plano de controlo, mas acima de tudo com capacitação da população através de programas competentes de Literacia em Saúde.