Mais apoios à cultura não equivalem a mais transparência na sua atribuição…

Há umas semanas a Direção Regional da Cultura anunciava um aumento de apoios para a cultura para pessoas em nome individual ou colectivo, nomeadamente para actividades de animação, divulgação e descentralização cultural, para projectos de investigação na área dos assuntos culturais ou ainda projectos de protecção do património cultural, desde que fossem ao encontro da estratégia definida para a Região nesta área. Nada a contestar excepto talvez a clarificação da estratégia regional definida para esta área que permanece dúbia há décadas na RAM …

Há umas semanas a Direção Regional da Cultura anunciava um aumento de apoios para a cultura para pessoas em nome individual ou colectivo, nomeadamente para actividades de animação, divulgação e descentralização cultural, para projectos de investigação na área dos assuntos culturais ou ainda projectos de protecção do património cultural, desde que fossem ao encontro da estratégia definida para a Região nesta área. Nada a contestar excepto talvez a clarificação da estratégia regional definida para esta área que permanece dúbia há décadas na RAM …

Uma outra medida anunciada, finalmente, é a celebraçãao de contratos plurianuias com os agentes culturais, medida em que o PCP tem vindo a insistir em cada ano desta legislatura, e que configura uma conquista de facto para os agentes e órgãos culturais da Região, pois esta medida permite-lhes uma maior estabilidade, dando-lhes mesmo maior liberdade de gestão da sua programação.

Mas a cultura regional carece de mais, de muito mais: sendo um dos maiores indicadores de coesão social, os orgãos governativos têm o dever de adotar uma nova política pública para a cultura , pelo que é necessário reformular ainda mais os procedimentos de atribuição de apoios a projectos de criação artística e cultural na Região, assim como a celeridade dos mesmos, quer na sua abertura, quer na sua formalização posterior, para promover e salvaguardar um maior rigor, objetividade e isenção, na classificação e na avaliação destes processos. De igual modo, torna-se necessário redefinir prazos e calendarizações quer para as candidaturas, quer para a notificação de resultados e emissão de pareceres, de forma a agilizar os processos e a corresponder às necessidades dos elementos culturais regionais, colectivos e singulares, formais e informais, que desenvolvam projectos de criação e produção artística e cultural na RAM. Considerando a disparidade de apoios concedidos às diferentes áreas e eventos artísticos, as dificuldades nos processos de candidatura, como a inexistência ou dúbia definição de critérios de escolha que regem a atribuição de apoios para a produção e criação cultural (atribui-se 10 a 20 mil euros a entidades com produção artística anual e 300 mil euros para um evento de 2 dias com que critérios?!), como a impossibilidade de acesso ou de recurso das decisões da competente entidade pública da RAM, a par da necessidade de simplificação dos processos de candidatura face à burocratização, torna-se necessário não só reequacionar as modalidades dos apoios ou os tipos de apoio, mas também garantir maior rigor, objectividade, isenção e transparência à decisão política.

É que todas estas medidas têm implicações não só na atividade dos agentes culturais regionais, mas também no tecido socioeconómico da nossa Região! A Cultura é, comprovadamente, um dos índices de interferência no desenvolvimento e progresso social e humano! É necessária uma outra política para a Cultura e Artes da Região Autónoma da Madeira!