Quase Ano Novo com Velhos Impostos

A Tax Foundation, um “think-tank” sediado em Washington D.C., EUA, fundado em 1937 por um grupo de empresários estado-unidenses com o intuito de “monitorizar as políticas fiscais e gastos das agências governamentais”, publicou no passado dia 27 de Novembro a sua análise das taxas de IRC a nível internacional.

De acordo com os dados apurados por Daniel Bum, Director de Projectos Globais da Tax Foundation, após análise de mais de 205 jurisdições, verifica-se que “a Europa tem a menor taxa média regional [de IRC], com 18,38% (25,43% quando ponderada pelo PIB).” Com base nesta simples conclusão verifica-se que Portugal está acima da média, com a taxa “normal” de IRC de 21%.

Uma análise mais cuidada ao relatório revela-nos que 60% dos 20 países com as taxas estatutárias de IRC (i.e.: taxas de IRC gerais previstas nas leis tributárias das respectivas jurisdições) mais baixas do mundo, e muito mais competitivas que a de Portugal, encontram-se na Europa.

Relacionando essas mesmas taxas de IRC cobradas com a dívida desses países (dívida em % do PIB) temos: República do Chipre - dívida de 97,5% e IRC de 12,5%; Irlanda - dívida de 68% e IRC de 12,5%; Principado do Liechtenstein - dívida de 0% e IRC de 12,5%; República da Moldávia - dívida de 34,4% e IRC de 10%; Principado de Andorra - dívida de 41% e IRC de 10%; Bósnia e Herzegovina - dívida de 26% e IRC de 10%; República da Bulgária - dívida de 25,4% e IRC de 10%; Território Ultramarino de Gibraltar - dívida de 7,5% e IRC de 10%; República do Kosovo - dívida de 16,6% e IRC de 9%; Hungria - dívida de 72,1% e IRC de 9%; e o Montenegro - dívida de 71,3% e IRC de 9%.

Rapidamente chegamos a uma conclusão óbvia: à excepção do Chipre, Hungria e Montenegro, os países com menor taxa de IRC têm, aparentemente, uma melhor gestão das suas finanças públicas, não havendo assim a necessidade de penalizar, fiscalmente o tecido empresarial e os cidadãos devido a incompetência político-governativa. Algo totalmente oposto daquilo que se verifica em Portugal.

É importante lembrar que a ditadura fiscal que se vive em Portugal é fruto de uma lógica retardada seguida por uma esmagadora maioria do eleitorado que acredita que “roubo não é roubo se o ladrão der algo em troca”. Fica a pergunta: quando é que foi a última vez que o eleitor-contribuinte viu o real, eficiente e eficaz retorno dos impostos por ele pagos?

Como disse uma vez o Muito Ilustre Sir Winston Churchill, recentemente elogiado pelo Presidente do Governo Regional: “...uma nação que tenta tributar-se a si própria como meio para alcançar a prosperidade é como um homem dentro de um balde tentando erguer-se pelo cabo do mesmo.”