Europa: o que é preciso fazer

O Estado nascido da Revolução Francesa (1789) teve de ser fortemente centralizado, dado o feudalismo económico-social e o obscurantismo em que então vivia quase toda a população europeia.

Embora a “classe política” que temos, hoje não o entenda, depois passaram-se mais de dois séculos. Fundou-se a meio do século passado o Mercado Comum, hoje União Europeia.

​Caiu o Muro de Berlim em 1989, consumado na Europa o fim dos fascismos de direita e, no final do século, o fim do fascismo comunista.

Depois, foi o grande e acelerado alargamento da União Europeia, sobretudo por razões geoestratégicas.

Porém, a “classe política” europeia, mediocratizada pela decadência consentida dos sistemas de ensino, não quer reconhecer que a generalização da Educação e da Informação, ainda que de qualidade deficientes, gerou mais Cultura, interiorizou nos Cidadãos um Direito legítimo a uma muito maior Participação na vida pública.

Mais. Propiciou um maior número de Quadros humanos em todas as localidades, maiores ou mais pequenas.

​Por outro lado, face à maior complexidade técnica e social em analisar, decidir e gerir, resultante da aceleração na Inovação, na Diversificação e na Multiplicação que a velocidade do desenvolvimento técnico estabelece, hoje as Administrações Públicas centralizadas encontram-se em dificuldade crescente e sem precedentes.

Só há uma solução: a SUBSIDIARIEDADE que implica Descentralização.

​Subsidiariedade que assenta não só num postulado de PROXIMIDADE, mas também no do nível de poder (europeu, nacional, regional ou autárquico) mais EFICAZ para o objectivo em cada caso pretendido.

Mas nunca uma descentralização à custa do Poder Local - o Estado gasta mais e pior, está universalmente comprovado, veja-se o recente estudo da Universidade do Minho; as Regiões e o Poder Local, percentualmente, investem mais e melhor do que o Estado, apesar de as respectivas receitas, também percentualmente, serem cada vez menores nos PIBs nacionais, para os quais contribuem com mais substância comparativa.

A meses de eleições europeias, é indispensável verificar o estado actual da Europa, decisivo para o que será o futuro da Subsidiariedade e da Descentralização nos Estados-membros da União Europeia. A Europa:

• está esclerosada após a queda do Muro de Berlim, na medida em que, derrotado o “inimigo principal”, sucedeu uma louca deriva liberal para um capitalismo selvagem, tão adversário da Classe Média como o marxismo, pois é a Classe Média que pensa, que é crítica e, sobretudo, que é reserva de Valores e de Referências;

​• o controlo da Opinião Pública passou ainda mais para as mãos dos grande poderes financeiros;

• o Estado Social foi derrotado e transformado em assistencialismo pelo eleitoralismo dos partidos políticos, em detrimento do Investimento e do Emprego;

• paradoxalmente, apesar da hipocrisia assistencialista, o individualismo substituiu a solidariedade;

• a primazia do mercado substituiu o primado do Bem Comum;

• o monetarismo substituiu o Keynesianismo, num acautelar dos Bancos, propiciando a estes lucros mais fáceis;

​• instalou-se a desregulação financeira, até se esquecendo que os melhores momentos da economia capitalista foram-no quando da regulação pelas Entidades nacionais competentes;

• resultado do individualismo, instalou-se o primado do consumismo, inclusive instigado pela própria Banca;

​• o positivismo substituiu a Justiça pelo normativo estatal, numa clara inadequação do Direito às realidades sociais e à referida Justiça; nalguns países os aparelhos de Justiça encontram-se em antidemocrática autogestão;

• o Relativismo, dito “pós-moderno” e “pós-verdade”, estourou os Valores e Referências das sociedades europeias;

​• estamos numa “Europa decadente”, subvertida também pela degeneração de muitos sistemas educativos, o que já se reflecte na mediocratização da “classe política”;

• a demagogia imperante defende trabalhar menos e ganhar mais, mesmo que acima do valor produzido. As “baixas” e as “juntas médicas” para não trabalhar, multiplicam custos insuportáveis pelos contribuintes.

​No dizer de Klaus Schwarb, “a Europa não entendeu a Quarta Revolução Industrial: a fusão das tecnologias através do mundo físico, digital e biológico que criou capacidades inteiramente novas e impactos dramáticos nos sistemas sociais, políticos e económicos”.

A Europa teima em manter as velhas estruturas politico-constitucionais e resiste ao Federalismo.

Assim, a Europa arrisca-se a ser principalmente um museu, uma praia, um destino de férias do resto de um mundo em franco desenvolvimento económico, social e principalmente tecnológico.

A Europa, como as pequenas regiões com grandes constrangimentos, volta-se desesperadamente para o Turismo, sentindo a sua incapacidade competitiva.

Daqui resulta o actual período de radicalismo político, traduzido nas reais ameaças crescentes da extrema-direita e da extrema-esquerda que exploram:

• a indefinição sobre o futuro da União Europeia;

• as injustiças e os desajustamentos que o capitalismo selvagem está a produzir, mormente sobre a classe média;

• o facto de a demagogia eleitoreira e assistencialista vir transformando as instituições políticas em ONGs, em casas de caridade, num desastre para o crescimento sustentado e para o Emprego;

• a agitação grevista em sectores chaves como a Saúde, Transportes, Justiça e Segurança, que vão criando a necessidade de uma nova Ordem democrática.

• uma reação generalizada dos povos contra o centralismo interno dos partidos políticos, cada vez mais esclerosados e desprestigiados.

Que fazer?

A resposta remeto para as páginas 820 a 822 do livro “Relatório de Combate” que publiquei o ano passado.

Assim, são necessários novos enquadramentos constitucionais, legislativos, administrativos e orçamentais, mormente face aos seguintes desafios:

​• o da competitividade dos outros Continentes;

• o de um desenvolvimento sustentado europeu.

Só a Europa federalizada, uma Europa subsidiária e descentralizada, pode, de novo, motivar, entusiasmar democraticamente as pessoas.

A racionalidade deste novo modelo federal reúne os elementos capazes de trazer a desejada participação democrática das populações, eliminando tentações ou projectos totalitários.

​Este modelo federal é o da DESCENTRALIZAÇÃO e da SUBSIDIARIEDADE.

Acrescem à necessidade desta nova e rápida construção federal da Europa, as seguintes seis prioridades:

I - O reforço do respeito pelos Direitos Humanos, que inclusivamente passa por:

A. A revisão dos aparelhos nacionais de Justiça, travando-se os abusos de mediatização em que vivem;

B. Em cada Estado-membro, um novo enquadramento da Justiça garantindo a sua independência, mas sem a sua autogestão - em Democracia todos os poderes têm de ser fiscalizados.

II - A Construção EFECTIVA da Coesão Económica, da Coesão Social e da Coesão Territorial, e não se ficando a Europa apenas pela Coesão Económica.

III - Apoio orçamental europeu à competitividade REAL de cada Região, mormente:

A. à Inovação;

B. à criação das acessibilidades informáticas e físicas (aéreas, terrestres e marítimas);

C. à defesa do Ambiente, particularmente na eliminação de resíduos:

D. à criação de Emprego

IV - Ordenamento do território

A. Reforço das cidades médias, como alternativa inteligente à insustentabilidade das megalópoles;

B. Combate eficaz à pobreza suburbana;

C. Qualquer tributação da Energia estar subordinada a critérios de:

• desenvolvimento

• defesa ambiental

V - Rápida solução para o problemas das Migrações:

A. Com prioridade do respeito pelos Direitos Humanos;

B. Com realismo jurídico face às situações concretas de cada país da UE;

C. Sem constituir causa de ruptura na UE

VI - Não cair no novo ardil do chamado “Exército europeu”, esquema para implementar, ainda mais, os negócios de armamento. A defesa europeia, até dada a globalização, integra-se na NATO.

Insisto. O caminho europeu só pode ser para a frente, em direcção à construção do Federalismo.

Sob pena de não se concretizar nem a Descentralização, nem a Subsidiariedade. O que seria o fim:

• da União Europeia

• da Democracia, em muitos dos nossos países.

Só que IR PARA A FRENTE, exige a mobilização, não apenas dos chamados “actores políticos”.

Exige, sobretudo, a mobilização de TODOS e de CADA UM de nós.