Clube de Golfe à seca… e os agricultores?

Na passada semana, assistimos a um novo episódio desta balbúrdia em que se transformou a ação governativa desta região, a qual, infelizmente, já não nos traz qualquer surpresa.

Isto a propósito do acordo extrajudicial alcançado entre o Governo Regional e o Clube de Golfe do Santo da Serra, que, segundo um suplemento publicado no Jornal Oficial da Região, irá custar aos cofres públicos (e por inerência, a todos nós contribuintes) mais de 1,6 milhões de euros, para evitar que o caso chegue aos tribunais.

Isto, porque, segundo a mesma fonte, o Governo Regional falhou a obrigação contratual de disponibilizar à rede de rega do empreendimento, o caudal de água necessário a assegurar o normal funcionamento do campo de golfe.

Isto leva-nos, inevitavelmente, a uma questão fulcral: E os regantes?

Como se justifica a dualidade de critério, quando do outro lado estão milhares de agricultores que vivem do suor do seu trabalho, e por não terem ganhos suficientes para “ameaçar” o Governo com uma ação judicial indemnizatória, têm de se sujeitar a períodos de “seca” de até 5 giros sem regar, sem qualquer medida compensatória financeira?

Porque quando auscultamos estes regantes, chegam-nos relatos de situações verídicas inadmissíveis, de regantes que pagaram escrupulosamente as suas contas de água de rega, durante seis anos, e alguns tiveram apenas 15 minutos de rega durante este período.

Quando confrontado pelo JPP sobre esta situação, o executivo madeirense remetia-se às, sempre frequentes, respostas vagas, aos subterfúgios retóricos e à, politicamente correta, “fuga à questão”.

Perante esta incapacidade governativa, no cumprimento das suas obrigações, o JPP avançou com uma medida que previa a justa compensação financeira para os agricultores e regantes, prejudicados pelo incumprimento do contrato de abastecimento de água de rega, por falhas no serviço cedido pelo Governo Regional.

Curiosamente, foi muito rápida a decisão da bancada Parlamentar do PSD (que suporta o Governo) em reprovar esta medida. Questiono se terá sido tão rápida, como a decisão de fazer um acordo extrajudicial com um Clube de Golfe privado para a resolução do mesmo problema – a falta de água.

Não está em causa a necessidade de resolução do problema do empreendimento, mas é necessário ressalvar que todos nós andamos a “tapar buracos financeiros” com o pagamento de impostos, taxas e afins. O mínimo que pode ser exigido, é um igual tratamento e uma igual solução para todos aqueles que são diretamente prejudicados pela incapacidade deste Governo em garantir o abastecimento de um caudal de água necessário.

Quem paga um serviço, inscrito num contrato de abastecimento de água de rega, tem direito a esse serviço. Se não o recebe, tem direito a uma compensação indemnizatória.

É necessário bom senso e seriedade e é urgente uma postura mais ambiciosa face à agricultura. Uma postura que permita promover o crescimento do sector, melhorar o seu desempenho, aumentar a sua competitividade e criar elementos de distinção pela qualidade, melhorando o desempenho económico da Região e reduzindo a nossa dependência externa.

Mas acima de tudo, uma postura que seja justa e que permita contribuir para a melhoria do nível de vida dos agricultores e dos regantes.